Justiça do Amazonas autoriza progressão de regime para Ademar Cardoso

A Justiça do Amazonas autorizou a progressão de regime para Ademar Farias Cardoso Neto, irmão de Djidja Cardoso, que deixará o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, para cumprir o restante de sua pena no regime semiaberto com monitoramento eletrônico. A decisão foi assinada pela juíza Sabrina Cumba Ferreira, da 1ª Vara de Execução Penal de Manaus.

Ademar cumpre pena de 10 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A mudança no cumprimento da pena foi concedida após o reconhecimento de que ele atingiu o tempo mínimo exigido pela legislação, com a antecipação do prazo que inicialmente estava previsto para outubro de 2027.

A antecipação ocorreu em virtude do reconhecimento de 364 dias de remição de pena obtidos por meio de atividades de estudo, trabalho e aprovação no Enem, além de bom comportamento carcerário e emissão de parecer favorável em exame criminológico. O Ministério Público do Amazonas manifestou-se favoravelmente à progressão.

Com a decisão, Ademar será encaminhado à Unidade do Regime Semiaberto para os trâmites de cadastro e colocação da tornozeleira eletrônica. Entre as imposições judiciais estão o recolhimento domiciliar obrigatório nos finais de semana, feriados e nos dias úteis das 22h às 6h, com saídas autorizadas estritamente para trabalho, estudo ou tratamento médico.

O apenado também está proibido de se ausentar de Manaus sem autorização prévia, mudar de endereço, portar armas, consumir substâncias entorpecentes ou bebidas alcoólicas, e praticar novas infrações penais. O descumprimento das regras pode resultar na revogação do benefício de liberdade monitorada.

Ademar foi preso inicialmente em maio de 2024, no âmbito das investigações conduzidas pela Polícia Civil durante a Operação Mandrágora. Em julho deste ano, ele e sua mãe foram condenados a 10 anos e 11 meses de prisão em regime fechado. A investigação sobre as responsabilidades criminais pela morte de Djidja Cardoso tramita em autos separados e a decisão atual não altera a sentença principal nem os recursos da defesa.