Lula propõe PEC para financiar tarifa zero com emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição para estabelecer a gratuidade no transporte público aos fins de semana e feriados em todas as cidades brasileiras com serviço de transporte coletivo. O anúncio foi feito a dez dias do segundo turno das eleições e ocorre logo após a aprovação pelo Senado do fim da escala de trabalho 6x1.

Segundo o governo, a iniciativa tem como objetivo garantir opções de lazer para os trabalhadores durante os dias de descanso. Para custear a medida, o presidente sugeriu o compartilhamento de recursos das emendas parlamentares, verbas que são indicadas por deputados e senadores no Orçamento da União. Em 2026, as emendas somam cerca de R$ 49,9 bilhões, com previsão de alcançar R$ 57,5 bilhões no ano seguinte.

A proposta, no entanto, ainda não teve seu modelo de financiamento totalmente detalhado pelo Executivo. Especialistas e entidades do setor apontam divergências quanto ao impacto financeiro exato da gratuidade nacional. A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos calcula que a tarifa zero apenas aos fins de semana possa custar em torno de R$ 90 bilhões por ano, enquanto estimativas da Confederação Nacional de Municípios apontam valores na faixa de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões. Outras projeções, como a de um estudo da XP, calculam um custo de R$ 11,8 bilhões anuais considerando o impacto em ônibus de capitais selecionadas.

A viabilidade da proposta enfrenta desafios políticos e fiscais. O uso de emendas parlamentares para esse fim exige alterações nas regras vigentes, uma vez que grande parte desses recursos é obrigatoriamente destinada a áreas como saúde e obras estruturantes por determinação constitucional e legal. Além disso, o Congresso precisará aprovar a PEC em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, exigindo o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares de cada casa.

Críticos e analistas econômicos apontam que o orçamento federal opera com restrições e déficit fiscal, o que tornaria complexa a criação de uma despesa contínua de grande porte sem fontes adicionais de receita. O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega também ponderou que a proposta pode interferir nas competências constitucionais dos municípios, que são os entes federativos formalmente responsáveis pela organização e gestão do transporte coletivo urbano.

Por outro lado, defensores da medida dentro da base governista argumentam que a implementação do passe livre pode ser feita de forma gradual e que o transporte público deve ser tratado com investimentos equivalentes aos de outras políticas essenciais, como saúde e educação. O debate sobre a tarifa zero segue mobilizando prefeituras, parlamentares e entidades do setor de mobilidade urbana em meio à reta final da disputa eleitoral.