MEC homologa diretrizes para uso de inteligência artificial nas escolas

O Ministério da Educação homologou as diretrizes nacionais para a utilização de inteligência artificial nas instituições de ensino do país, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior. As novas regras determinam que a tecnologia deve atuar estritamente como suporte ao trabalho docente, preservando a supervisão humana e vedando a substituição integral dos professores ou a tomada de decisões pedagógicas automatizadas.

O texto estabelece restrições que variam conforme a etapa escolar. Na educação infantil, o uso direto de sistemas de inteligência artificial pelos estudantes está proibido, embora os professores possam empregar ferramentas tecnológicas para o planejamento pedagógico e recursos de acessibilidade. Nos anos iniciais do ensino fundamental, do primeiro ao quinto ano, a utilização por alunos só é permitida em atividades planejadas e conduzidas por docentes, sendo vedado o acesso autônomo ou a interação com sistemas de IA generativa.

Para os anos finais do ensino fundamental, a IA generativa passa a ser permitida em atividades mediadas por professores, mas o acesso individual e sem supervisão continua proibido. O currículo escolar também deve incorporar de forma progressiva o ensino sobre inteligência artificial, abordando o pensamento crítico, a identificação de vieses e o combate a informações falsas. No ensino médio, o documento não impõe proibições específicas ao uso individual, desde que respeitados os objetivos pedagógicos.

No âmbito da avaliação acadêmica, a inteligência artificial poderá realizar análises preliminares e auxiliar na correção de redações e questões dissertativas. No entanto, a tecnologia está proibida de atribuir notas, conceitos ou avaliações de mérito de maneira independente, restrição que cabe unicamente aos profissionais da educação. O uso de detectores automatizados de conteúdo gerado por IA para aplicação de sanções disciplinares também foi vedado.

As diretrizes proíbem práticas consideradas de risco excessivo, como sistemas de pontuação social, vigilância biométrica contínua, reconhecimento automatizado de emoções e a exploração de vulnerabilidades dos estudantes. Além disso, os dados educacionais de crianças e adolescentes não poderão ser comercializados, utilizados para publicidade direcionada ou empregados no treinamento de modelos de terceiros.

No ensino superior, as instituições ganharam autonomia para regulamentar o uso da tecnologia em pesquisas, extensão e gestão acadêmica, exigindo transparência e declaração nos trabalhos acadêmicos, sem que a IA seja reconhecida como autora de publicações. As redes de ensino e as escolas terão o prazo de doze meses para adequar suas políticas, práticas e instrumentos de governança às novas normas estabelecidas.