Ministro Cristiano Zanin relatará ação sobre segundo turno no RJ

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar uma ação movida pelo PSD que solicita a realização de segundo turno na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. A movimentação jurídica contesta uma decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que assegurou a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno do pleito.

A controvérsia jurídica teve início após o TSE anular os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) e determinar a retotalização dos resultados. Com a medida, o percentual de votos válidos de Douglas Ruas passou de 49,27% para 50,88%, atingindo a maioria necessária para encerrar a disputa sem a exigência de uma nova votação.

Na ação apresentada ao STF, o PSD argumenta que a definição de um segundo turno deveria ocorrer exclusivamente pela manifestação nas urnas dos eleitores, e não em decorrência de alterações processuais posteriores à votação. A legenda também questiona a permanência de candidatos com registros indeferidos concorrendo no pleito e alterando o panorama final da disputa.

Esta não é a única frente de atuação recente do ministro Cristiano Zanin na mais alta Corte do país. O magistrado também votou recentemente pela inconstitucionalidade de uma lei estadual do Maranhão que permitia aos pais e responsáveis vetar a participação de estudantes em atividades escolares sobre diversidade sexual e igualdade de gênero.

No julgamento sobre o tema educacional, Zanin destacou que, embora a Constituição reserve um papel fundamental às famílias na formação das crianças e adolescentes, o dever é compartilhado com o Estado e a sociedade. Para o ministro, o ensino não pode ficar integralmente subordinado às preferências morais ou religiosas de cada núcleo familiar, preservando os direitos dos estudantes.

Paralelamente, o nome de Zanin tem circulado em debates políticos no Congresso Nacional. O senador Alessandro Vieira cobrou uma decisão do ministro sobre a criação de uma comissão parlamentar de inquérito que visa investigar supostas relações entre autoridades e o extinto Banco Master, criticando também a postura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O pedido de liminar envolvendo a comissão de inquérito havia sido negado por Zanin em setembro, mas o magistrado abriu a possibilidade de reavaliar o caso após receber novas informações da Casa Legislativa. Enquanto isso, o ministro segue acumulando relatorias de forte impacto político e institucional no STF.