Moraes determina bloqueio de R$ 6 bi do advogado Willer Tomaz

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e contas do advogado e empresário Willer Tomaz. A decisão ocorre no âmbito de um inquérito que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro, envolvendo também negócios com empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, e conexões apontadas pela Polícia Federal.

Além do bloqueio de valores que abrangem bens móveis, imóveis, aviões e barcos, o magistrado ordenou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e cambial do investigado e de empresas associadas. A determinação também estabelece o cancelamento dos passaportes de Tomaz, incluindo um diplomático, e a suspensão imediata de todas as atividades econômicas, financeiras e empresariais de suas companhias.

As medidas judiciais foram tomadas após os investigadores constatarem que o advogado deixou o Brasil com destino a Miami, nos Estados Unidos, em agosto, após ser alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Sem Desconto. A investigação inicial apura fraudes e descontos indevidos em aposentadorias e benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para a Corte, a ausência do investigado no território nacional eleva o risco de destruição de provas.

O inquérito também apura laços e possíveis relações comerciais e societárias entre Willer Tomaz e o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de quem o advogado é amigo. A Polícia Federal encontrou registros e trocas de e-mails que indicavam que Flávio Bolsonaro constava como usuário com acesso operacional relevante, classificado como master, em uma conta conjunta na empresa Alcazar Holdings.

Fontes ligadas à investigação apontam que o perfil de usuário master conferia elevado nível de gerenciamento e acesso à conta bancária, situação que teria perdurado pelo menos até meados de 2025, quando foi solicitada a exclusão do acesso por correio eletrônico. O caso chegou ao STF devido ao foro por prerrogativa de função do parlamentar, resultando na distribuição do processo ao relator Alexandre de Moraes.

Diante das ordens judiciais, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Banco Central e a Comissão de Valores CVM foram acionados para efetivar os bloqueios. O STF determinou ainda que instituições financeiras forneçam, no prazo de 24 horas, dados completos sobre contas das empresas Alcazar Brasil, Alcazar Holdings Unipessoal, Alcazar Global Holdings e Catedral Holdings SGPS, incluindo informações sobre antigos e atuais cotitulares.

Em nota oficial, a defesa de Willer Tomaz classificou as medidas adotadas pelo ministro como desproporcionais. Os advogados sustentaram que a suspensão de todas as empresas do grupo impõe uma punição antecipada sem a existência de acusações formais, processos ou condenações prévias.

A defesa argumentou ainda que a investigação originada pela Operação Sem Desconto não guarda qualquer relação com o cliente e que, ao não encontrarem conexões com as fraudes no INSS, os órgãos de persecução passaram a devassar a vida pessoal e profissional do investigado. Sobre a conta bancária da Alcazar Holdings, os representantes legais negaram que o senador Flávio Bolsonaro fosse usuário master e afirmaram que os dois amigos jamais movimentaram recursos um do outro.