MPT rebate Luciano Hang após condenação da Havan por falhas trabalhistas
Ministério Público do Trabalho afirma que exigir cumprimento da lei não configura perseguição contra a rede varejista.
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) manifestou-se nesta segunda-feira (16) para refutar as acusações de perseguição feitas pelo empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan. A declaração do órgão ocorre após a Justiça do Trabalho condenar a empresa ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos, devido a irregularidades encontradas em uma unidade localizada em Rondonópolis.
A condenação, proferida no dia 9 de novembro pela 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, baseou-se em uma fiscalização realizada em julho de 2025. Na ocasião, auditores constataram que funcionários que exerciam atividades em pé não dispunham de assentos para descanso durante os intervalos, além de identificarem falhas no registro de riscos ergonômicos da unidade. A ação civil pública que originou a sentença foi ajuizada pelo MPT em abril de 2026.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Luciano Hang classificou a decisão como absurda e desproporcional. O empresário alegou que a empresa já havia disponibilizado mais cadeiras na loja após receber notificações anteriores e sugeriu que a atuação dos órgãos de fiscalização seria motivada por perseguição política. "É difícil não questionar se existe, de fato, uma perseguição contra quem pensa diferente. Parece que estão usando uma estrutura que deveria servir à sociedade para impor uma visão ideológica sobre quem empreende", declarou Hang.
Em resposta, o MPT-MT enfatizou que sua atuação é estritamente técnica e fundamentada na legislação trabalhista, repudiando qualquer insinuação de motivação pessoal ou ideológica. O órgão afirmou que não escolhe alvos com base no porte econômico ou na visibilidade dos empregadores, reiterando que sua missão constitucional é a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
"A instituição não persegue empresas nem atua por motivações pessoais, políticas ou ideológicas. Cumpre seu dever constitucional de defender os direitos fundamentais dos trabalhadores, independentemente do porte econômico ou da visibilidade de quem emprega", destacou o Ministério Público em nota oficial. O órgão reforçou que, embora respeite o direito de recurso da empresa, a exigência de conformidade com as normas de saúde e segurança é uma obrigação legal inegociável.
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) também se posicionou sobre o caso. A entidade defendeu a legitimidade da fiscalização e afirmou que o cumprimento das normas trabalhistas não é opcional para o setor produtivo. Segundo o sindicato, a atuação dos auditores não depende de autorização do poder econômico e visa garantir a dignidade básica dos empregados, como o direito ao descanso previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Norma Regulamentadora nº 17.
A sentença judicial determinou, além do pagamento da indenização, que a Havan forneça assentos com encosto para os trabalhadores durante as pausas e mantenha registros rigorosos das avaliações ergonômicas. O descumprimento dessas obrigações pode acarretar multas diárias de R$ 50 mil. A Justiça considerou que, embora a empresa tenha apresentado documentos de regularização, as adequações foram implementadas apenas após o início do processo judicial.
Este não é o primeiro conflito envolvendo a rede varejista e o MPT. Em setembro deste ano, o órgão ajuizou uma nova ação por suposto assédio eleitoral, solicitando R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O caso teria sido motivado por falas de Hang a funcionários durante a inauguração de uma unidade em Caldas Novas (GO), nas quais o empresário criticou propostas de alteração na jornada de trabalho. Hang nega as acusações, sustentando que apenas expressou sua opinião pessoal sobre o cenário econômico.
Fontes consultadas
- MPT rebate Luciano Hang após condenação da Havan: “Cumprir a lei não é perseguição” diariodocentrodomundo.com.br
- Ministério Público do Trabalho Rebates Acusações de Luciano Hang e Defende Indenização de R$ 300 mil pela Havan em Caso de Dano Moral Coletivo reportermaceio.com.br
- MPT avisa que 'Véio da Havan' tem que cumprir a lei em MT | FOLHAMAX | Últimas Notícias de Cuiabá e Mato Grosso folhamax.com
- Após Havan ser condenada por deixar empregados sem cadeiras, Hang acusa perseguição e sindicato reage: ‘Fiscalizar não é perseguir’ brasildefato.com.br
- Após crítica de Luciano Hang por multa de R$ 300 mil à Havan, MPT se manifesta: 'Cumprimento da legislação não é perseguir' ndmais.com.br