Pagamento da sétima parcela do programa Pé-de-Meia começa nesta segunda

O pagamento da sétima parcela do programa Pé-de-Meia tem início nesta segunda-feira (19) para estudantes de todo o país. A medida, instituída pela Lei nº 14.818/2024, é um incentivo financeiro-educacional do Governo Federal voltado para a permanência escolar e o combate à evasão no ensino médio público e na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Os depósitos referentes ao mês de outubro seguem de forma escalonada até o dia 26 de outubro, com as datas de liberação organizadas de acordo com o mês de nascimento de cada aluno. Nesta segunda-feira, recebem primeiramente os estudantes nascidos em janeiro e fevereiro. No mesmo período, os participantes da EJA também passam a receber a segunda parcela mensal do segundo semestre de 2026.

Para ter direito aos valores, os estudantes devem cumprir requisitos específicos estabelecidos pelo Ministério da Educação, entre os quais se destaca a manutenção de uma frequência escolar mínima de 80% nas aulas relativas ao mês de monitoramento, que neste ciclo corresponde a agosto. O valor repassado é de R$ 200 para o ensino médio regular e de R$ 225 para a modalidade EJA.

O programa adota o formato de poupança e contempla jovens entre 14 e 24 anos no ensino médio regular, e entre 19 e 24 anos na EJA, desde que integrem famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário-mínimo por pessoa, critérios verificados até fevereiro de 2025. Desde 2024, estimativas oficiais apontam que cerca de 7,2 milhões de alunos foram beneficiados com um investimento aproximado de R$ 21 bilhões.

O dinheiro é depositado automaticamente em contas digitais abertas pela Caixa Econômica Federal em nome dos estudantes. Para os beneficiários menores de 18 anos, a movimentação dos recursos e a realização de saques ou transferências via aplicativo Caixa Tem dependem de autorização prévia de um responsável legal, que pode ser feita pelo próprio aplicativo ou de forma presencial em uma agência bancária.

Além do incentivo de frequência pago mensalmente, o programa prevê outras modalidades de apoio financeiro ao longo da trajetória acadêmica, como o Incentivo-Matrícula, o Incentivo-Conclusão no valor de R$ 1.000 por série aprovada — cujo saque fica retido até o término do ensino médio —, e um adicional de R$ 200 pela participação nos dois dias do Exame Nacional do Enem no último ano. Considerando todas as diretrizes, o montante acumulado por aluno pode alcançar até R$ 9.200.

Estudantes que apresentarem dúvidas sobre a participação ou eventual retenção de parcelas podem realizar consultas por meio dos aplicativos Caixa Tem e Cidadão da Caixa, bem como na página oficial do programa e pelo telefone 0800 616161 do Ministério da Educação. Eventuais inconsistências referentes a cadastros ou dados de frequência escolar devem ser solucionadas diretamente junto às instituições de ensino onde os alunos estão matriculados.