Programa Pé-de-Meia inicia nova rodada de pagamentos de frequência

O Ministério da Educação inicia o repasse da nova rodada de pagamentos do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio público e da Educação de Jovens e Adultos. Os depósitos referentes ao incentivo de frequência ocorrem entre os dias 19 e 26 de outubro, contemplando os alunos habilitados que mantiveram a assiduidade mínima necessária nas atividades escolares.

A distribuição dos valores segue uma escala organizada conforme o mês de nascimento de cada beneficiário. O cronograma começa no dia 19 de outubro para os aniversariantes de janeiro e fevereiro, avança sequencialmente ao longo da semana e termina em 26 de outubro para os estudantes nascidos em novembro e dezembro.

Para ter direito aos repasses desta etapa, os participantes precisam comprovar frequência escolar de pelo menos 80%. Os valores estipulados variam conforme a modalidade de ensino: o ensino médio regular concede parcelas de R$ 200, enquanto a Educação de Jovens e Adultos prevê o pagamento de R$ 225 por meio do incentivo correspondente.

O programa, regulamentado pela Lei nº 14.818/2024, funciona como uma política pública voltada para combater a evasão escolar e incentivar a permanência de jovens de baixa renda na educação básica. Atualmente, a iniciativa do Governo Federal alcança mais de 7 milhões de estudantes em todo o território nacional.

Para receber os recursos, além da frequência mínima, os alunos devem ter entre 14 e 24 anos no ensino regular ou entre 19 e 24 anos na EJA, possuir CPF regularizado e pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O Ministério da Educação utiliza as informações enviadas pelas redes de ensino para realizar a seleção e a habilitação automática, dispensando inscrições presenciais.

A movimentação financeira é realizada por meio de contas digitais abertas pela Caixa Econômica Federal no aplicativo Caixa Tem. Menores de 18 anos dependem de autorização dos responsáveis legais para movimentar os valores, procedimento que pode ser feito de forma digital ou diretamente em agências bancárias.

Além disso, o governo ressalta que eventuais atualizações cadastrais ou revisões de dados enviadas pelas escolas podem resultar na liberação de valores retroativos para alunos que regularizaram pendências. A situação do benefício e o extrato de pagamentos podem ser verificados pelos canais oficiais de consulta do Ministério da Educação.