Pesquisa aponta que 80% dos brasileiros apoiam redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos conta com o apoio de 80% da população brasileira, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (17). O levantamento, realizado de forma presencial nos dias 13 e 14 de outubro com 2.520 entrevistados com 16 anos ou mais, apresenta margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%.

Apesar da ampla aprovação, o índice atual mantém-se próximo ao menor patamar da série histórica do instituto, iniciada em 2003. O pico de apoio à mudança ocorreu em abril de 2015, quando 87% da população se dizia favorável. Na pesquisa mais recente, a proporção de cidadãos contrários à medida ficou em 18%, enquanto os que não souberam opinar somaram 2% e os indiferentes atingiram 1%.

A opinião sobre o tema varia conforme a preferência política dos eleitores. Entre os simpatizantes de Flávio Bolsonaro (PL), o índice de aprovação à redução atinge 89%. Já entre os eleitores que declaram preferência pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o apoio chega a 70%.

O debate sobre a alteração ganhou forte repercussão na disputa presidencial do segundo turno e repercutiu no Poder Legislativo. O presidente Lula declarou recentemente ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos específicos de crimes hediondos, o que representa uma mudança histórica de posicionamento. Por sua vez, o plano de governo de Flávio Bolsonaro defende a redução para 16 anos em qualquer tipo de infração e para 14 anos em crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e homicídio.

No Senado Federal, o tema motivou embates políticos recentes durante a tramitação da PEC da Segurança. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a matéria da pauta após divergências entre o governo e a oposição. O impasse surgiu quando o bloco oposicionista apresentou uma emenda para antecipar a responsabilização penal, gerando uma contraproposta da base governista que restringe a medida a crimes hediondos.

Enquanto a classe política debate os impactos das mudanças legislativas na segurança pública, analistas e defensores de direitos humanos divergem sobre a eficácia de medidas punitivas. Críticos da proposta argumentam que o endurecimento das penas sem o devido fortalecimento de políticas públicas e da presença do Estado nas periferias pode intensificar o ciclo de violência, sem desestruturar as redes do crime organizado.