PT tenta barrar na Câmara discussão sobre a redução da maioridade penal

O Partido dos Trabalhadores (PT) atua para tentar evitar que a discussão sobre a redução da maioridade penal seja anexada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso Nacional. A estratégia governista busca focar na aprovação rápida da PEC principal, deixando o debate sobre a alteração da idade penal para uma tramitação separada.

A polêmica ganhou força após parlamentares da oposição apresentarem emendas para modificar a idade mínima de responsabilização penal, atualmente fixada em 18 anos. O senador Rogério Marinho propôs reduzir a idade para 16 anos em delitos gerais e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. Em resposta, a base governista articulou uma alternativa mais restrita, capitaneada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana, que sugere a redução para 16 anos apenas para crimes hediondos.

O governo argumenta que misturar os temas pode atrasar a aprovação das medidas centrais de segurança pública e impedir o avanço de iniciativas prioritárias do Palácio do Planalto. O ministro José Guimarães afirmou que o relator trabalhará para não acatar as emendas no texto principal, destacando que a intenção é evitar que a proposta retorne para análise na Câmara dos Deputados.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, classificou a inclusão da pauta na PEC da Segurança como um elemento estranho que comprometeria o trâmite legislativo. Segundo ela, a prioridade é seguir o mérito aprovado inicialmente pelos deputados, garantindo celeridade e evitando impasses prolongados entre as duas Casas legislativas.

Por outro lado, parlamentares da oposição defendem a votação imediata da redução da maioridade penal e cobram um posicionamento célere do Legislativo sobre o assunto. O tema, que esteve presente em debates eleitorais recentes, mobiliza diferentes correntes políticas e divide opiniões sobre o melhor caminho para o enfrentamento da criminalidade no país.

Diante do impasse, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, costuraram um acordo para desmembrar as discussões. Com o acerto, a PEC da Segurança Pública seguiu seu curso sem a matéria penal, enquanto a discussão sobre a idade mínima passou a tramitar por meio de uma comissão especial na Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Mendonça Filho.

A comissão especial prevê uma série de audiências públicas ao longo de novembro para debater o assunto com autoridades e especialistas, com a expectativa de entregar um parecer até o final do mês ou início de dezembro. Caso a Câmara aprove o texto a tempo, Alcolumbre sinalizou que pretende pautar a matéria no Senado ainda antes do recesso parlamentar, embora o calendário apertado e os prazos regimentais possam estender as discussões para o próximo período legislativo.