Redução da maioridade penal ganha apoio de eleitores de Lula e Flávio Bolsonaro

A proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos conta com expressivo apoio entre o eleitorado brasileiro, dividindo espaço com discussões jurídicas sobre reflexos em outras áreas, como a emissão da Carteira Nacional de Habilitação. O tema ganhou novo fôlego com manifestações públicas de candidatos à Presidência e a divulgação de dados estatísticos recentes sobre a opinião pública no país.

De acordo com um levantamento realizado pelo Real Time Big Data e divulgado em outubro de 2026, 90% do total de entrevistados se posicionam favoravelmente à redução da idade penal. Entre os eleitores do senador Flávio Bolsonaro, o índice de aprovação chega a 95%, enquanto 3% são contrários. No eleitorado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida conta com o respaldo de 84%, ao passo que 12% rejeitam a proposta.

A mudança de postura do presidente Lula, que passou a defender a redução da maioridade penal especificamente para casos de crimes hediondos, gerou repercussão na corrida eleitoral. Durante sabatina no SBT, o chefe do Executivo argumentou que o amadurecimento político permite equiparar deveres e direitos, ponderando que jovens com 16 anos já possuem capacidade eleitoral para escolher o presidente da República e, portanto, devem arcar com punições rigorosas caso cometam delitos graves.

Especialistas em direito penal, no entanto, alertam para os riscos do simbolismo penal e a ausência de embasamento em políticas criminais estruturadas. Críticos apontam que crimes cometidos por jovens representam uma parcela ínfima da criminalidade geral e defendem debates mais profundos, que incluam a criação de grupos de trabalho multidisciplinares e agências autônomas para blindar o setor penal de arroubos populistas.

Paralelamente às discussões de segurança pública, o debate sobre a maioridade penal levantou dúvidas jurídicas a respeito do direito de dirigir. Pelo Código de Trânsito Brasileiro atual, a idade mínima para tirar a primeira CNH permanece fixada em 18 anos, exigindo que o condutor seja penalmente imputável. Embora a Proposta de Emenda à Constituição em tramitação no Congresso tenha inicialmente abordado a maioridade civil, o texto que avançou na Câmara dos Deputados concentrou-se estritamente na esfera criminal.

Dessa forma, especialistas esclarecem que eventuais alterações na responsabilidade penal não garantem, de forma automática, a liberação para que adolescentes de 16 ou 17 anos conduzam veículos automotores nas vias públicas, visto que a concessão da habilitação depende de modificações específicas nas leis de trânsito.

A pesquisa eleitoral também avaliou outras medidas ligadas à segurança e às instituições, apontando que 66% dos entrevistados apoiam classificar facções criminosas como organizações narcoterroristas, e 82% aprovam a criação de presídios federais de segurança máxima. O levantamento ouviu 2.000 eleitores por telefone e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral.