PF investiga acesso antecipado de advogado a decisões no STJ e no MPF
Investigação aponta que Willer Tomaz recebia minutas e pareceres sigilosos antes da publicação para ajustar estratégias jurídicas.
Uma investigação conduzida pela Polícia Federal revelou que o advogado Willer Tomaz, aliado do senador Flávio Bolsonaro, obtinha acesso antecipado a minutas de decisões do Superior Tribunal de Justiça e a pareceres sigilosos do Ministério Público Federal. De acordo com os investigadores, o esquema permitia que o escritório conhecesse previamente os resultados dos julgamentos, o que facilitava a modificação de estratégias processuais e a desistência de recursos para evitar derrotas judiciais.
O principal suspeito de atuar como facilitador no vazamento de informações é o subprocurador-geral da República aposentado Antônio Carlos Simões Soares, que também possui ligações com políticos influentes. Segundo a Polícia Federal, Soares é suspeito de antecipar dados confidenciais e de ajustar o conteúdo de manifestações institucionais do Ministério Público Federal em articulação direta com o advogado investigado.
Entre os episódios sob análise, os investigadores identificaram um caso envolvendo uma disputa judicial por um terreno em Brasília avaliado em R$ 176,4 milhões, onde funcionava a antiga Academia de Tênis. Os registros indicam que o escritório de Tomaz recebeu a minuta de um acórdão do Superior Tribunal de Justiça dois dias antes de sua assinatura oficial, período em que as empresas representadas pelo advogado desistiram de um recurso que já estava incluído na pauta de julgamentos.
Outra situação monitorada ocorreu em um processo movido pelo senador Weverton Rocha contra a Editora Abril, no qual um recurso previsto para ser julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça foi retirado na véspera da sessão após a defesa tomar conhecimento prévio do entendimento do tribunal. A apuração também engloba disputas comerciais de grande repercussão, como a envolvendo a Eldorado Celulose e o espólio do Banco Santos.
Com a aposentadoria de Antônio Carlos Simões Soares em março, o material reunido na investigação foi encaminhado ao Ministério Público Federal para a avaliação da competência judicial, havendo a tendência de que o caso seja remetido para a primeira instância. O Superior Tribunal de Justiça informou que instaurou uma investigação interna para apurar o vazamento dos documentos sigilosos.
Em nota oficial, o advogado Willer Tomaz negou categoricamente as acusações, afirmando que nunca obteve acesso irregular a decisões judiciais ou pareceres e que sua atuação profissional sempre respeitou a legislação e as prerrogativas da advocacia. A defesa classificou as suspeitas como infundadas e baseadas em desinformação.
Paralelamente às investigações sobre os vazamentos, Tomaz figura em outras frentes de apuração da Polícia Federal, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro em desvios de recursos previdenciários e uma conta bancária compartilhada com o senador Flávio Bolsonaro, além de litígios recentes na Justiça de São Paulo relacionados a perdas financeiras em plataformas de apostas online.