Projetos de lei sobre preços automatizados avançam nos Estados Unidos

Legisladores em pelo menos 30 estados norte-americanos estão avaliando projetos de lei voltados para o setor de comércio e serviços este ano, com foco em práticas de precificação algorítmica e personalizada. O avanço dessas propostas legislativas ocorre em meio ao crescimento da preocupação dos consumidores em relação ao uso de tecnologias avançadas, como inteligência artificial, por empresas de diversos segmentos para definir o valor de produtos.

As discussões legislativas abordam uma variedade de transações e taxas, englobando desde ingressos para eventos e cupons digitais até cobranças em restaurantes, gorjetas, disparidades de gênero na composição de preços, serviços de reboque e assistência a benefícios para veteranos. A movimentação política reflete o debate sobre a transparência na relação entre estabelecimentos comerciais e compradores diante de ferramentas automatizadas.

No centro das discussões estão conceitos como a precificação dinâmica e a chamada precificação por vigilância. A primeira ajusta os valores conforme as condições de mercado, a exemplo de oferta, demanda, localização e tempo. Já a segunda modalidade utiliza dados individuais dos clientes, como histórico de navegação e localização, para personalizar ofertas, levantando suspeitas de que pessoas diferentes possam pagar quantias distintas pelo mesmo item.

Apesar da desconfiança gerada nas redes sociais, especialistas apontam que a falta de transparência das empresas alimenta especulações nem sempre verdadeiras sobre a coleta de dados pessoais. Representantes do setor varejista argumentam que softwares de otimização apenas modernizam práticas comerciais tradicionais, otimizando tarefas rotineiras, como a substituição de etiquetas físicas por visores digitais nas prateleiras.

O tema também atrai a atenção de órgãos reguladores federais. A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos realizou investigações sobre o uso de informações detalhadas de navegação e comportamento por empresas terceirizadas de precificação, emitindo alertas sobre a necessidade de maior transparência para evitar violações às leis de proteção ao consumidor.

Enquanto o cenário regulatório ganha força nos estados, varejistas defendem que os algoritmos buscam eficiência e competitividade no mercado, ao passo que legisladores e consumidores pressionam por limites claros na utilização de dados sensíveis na hora de fechar uma compra.