Proposta no Senado visa combater assédio eleitoral nas relações de trabalho

O senador Randolfe Rodrigues apresentou um projeto de lei no Congresso Nacional para ampliar a proteção à liberdade política dos trabalhadores e combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A proposta busca definir como práticas abusivas ações como ameaçar, intimidar, monitorar ou oferecer vantagens a funcionários com o objetivo de influenciar seus votos, opiniões ou participações políticas.

De acordo com a justificativa do texto, a pressão exercida por empregadores e contratantes compromete a liberdade do voto e ameaça os fundamentos democráticos. O autor da proposta destaca que a desigualdade econômica e hierárquica pode impedir que os trabalhadores denunciem abusos, tornando necessários mecanismos mais rigorosos para prevenir, apurar e responsabilizar os envolvidos em episódios de coação.

O projeto abrange empregados, trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais que se encontrem em situação de dependência econômica, além de relações contratuais marcadas por subordinação social ou econômica. Entre as condutas proibidas estão ameaçar demissões em razão de resultados eleitorais, exigir a participação em atos políticos e fiscalizar manifestações de cunho político de forma presencial ou virtual.

Para combater essas infrações, a iniciativa estabelece a criação de medidas preventivas e canais de denúncia nas empresas que contam com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. Os responsáveis por práticas de assédio eleitoral poderão enfrentar penalidades severas, como multas de até 20% do faturamento bruto, obrigatoriedade de publicar a decisão condenatória e a proibição de celebrar contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais por até cinco anos.

Além das sanções administrativas e financeiras, o projeto prevê a possibilidade de reintegração ao emprego, a manutenção do contrato de trabalho pelo período de 12 meses e o pagamento de indenizações por danos morais ou materiais. A proposta também sugere alterações no Código Eleitoral para criminalizar retaliações e penalidades motivadas por razões ideológicas ou eleitorais, com previsão de detenção de três meses a um ano, além de multa.

O tema do assédio político no ambiente corporativo tem gerado debates recorrentes no país. O empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, foi alvo de ações judiciais movidas pelo Ministério Público do Trabalho devido a episódios de coação e reuniões com funcionários durante períodos eleitorais, acumulando condenações por dano moral coletivo em instâncias trabalhistas.

Enquanto tramita no Legislativo brasileiro, a proposta legislativa aguarda a definição da Mesa Diretora para iniciar sua tramitação oficial pelas comissões da casa, onde deverá ser debatida por parlamentares de diferentes correntes políticas antes de seguir para votação.