PSD aciona o STF para tentar restabelecer o segundo turno no Rio de Janeiro

O diretório nacional do PSD protocolou nesta quarta-feira (14) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal para tentar restabelecer o segundo turno nas eleições para o governo do Rio de Janeiro entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD). A ação busca reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que declarou Ruas vencedor ainda no primeiro turno.

A reviravolta eleitoral ocorreu após o TSE rejeitar o registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e anular os 274.411 votos recebidos por ele. Com a exclusão dessa votação da base de cálculo, Douglas Ruas ultrapassou a marca da maioria absoluta e alcançou 50,88% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes registrou 44,16%. A retotalização foi oficializada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro no último sábado.

Na petição enviada ao STF, o partido de Eduardo Paes argumenta que os votos dados a Garotinho não podem ser tratados da mesma forma que os votos nulos ou em branco, pois foram direcionados a um candidato que constava regularmente na urna eletrônica durante o pleito. A legenda sustenta que a interpretação adotada pela Justiça Eleitoral altera retroativamente a vontade manifestada pelos eleitores nas urnas.

Os advogados da legenda afirmam na ação que a nulidade decorrente da situação jurídica do candidato não deve se converter em um prejuízo para o eleitorado ou em vantagem para um terceiro. "A maioria absoluta não surgiu nas urnas; surgiu de uma operação jurídica posterior de subtração de votos", destaca o documento protocolado pela sigla.

O PSD pede em caráter liminar a suspensão dos efeitos da decisão do TSE e a retomada dos preparativos para que a disputa de segundo turno entre Ruas e Paes ocorra no dia 25 de outubro. Caso a data não seja viável, o partido solicita que a nova etapa seja marcada pelo TSE antes da diplomação do governador eleito, que está prevista para janeiro de 2027.

Esta é a segunda ofensiva jurídica do grupo político de Paes na Suprema Corte. Na semana passada, o ministro Cristiano Zanin rejeitou um pedido anterior apresentado pela coligação do ex-prefeito por entender que ainda havia instâncias recursais a serem esgotadas na própria Justiça Eleitoral. O novo recurso ainda não possui um relator definido, tendo o partido solicitado a exclusão dos ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça do sorteio, devido à participação deles no julgamento do TSE.

Apesar dos movimentos do partido no âmbito judicial, o governador eleito Douglas Ruas já iniciou nesta semana o processo de transição administrativa com o atual governador interino, Ricardo Couto. Enquanto isso, Eduardo Paes havia declarado anteriormente que respeitaria a decisão do Tribunal, embora avaliasse que o resultado contrariava a vontade predominante do eleitorado fluminense.