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Política

PT prioriza vincular Banco Central à Fazenda e mudar mandatos

Proposta defendida pela bancada petista na Câmara busca alterar regras da autarquia e priorizar o pleno emprego.

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PT prioriza vincular Banco Central à Fazenda e mudar mandatos
PT prioriza vincular Banco Central à Fazenda e mudar mandatos

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados definiu como prioridade para a próxima legislatura a aprovação do Projeto de Lei Complementar 65/2026, que propõe vincular o Banco Central ao Ministério da Fazenda e alterar as regras de autonomia da instituição. Apresentada no início do ano pelo líder da legenda, deputado Pedro Uczai, a iniciativa integra uma ofensiva do partido contra os juros elevados e busca realinhar a condução da política monetária às diretrizes do governo eleito.

O texto estabelece que o Banco Central volte a se subordinar administrativamente à Pasta da Fazenda, embora preserve a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira da autarquia. Entre as principais mudanças está o formato dos mandatos: o dirigente máximo da instituição passará a ter um mandato de quatro anos com início em 1º de março do primeiro ano de cada governo, alinhando-se diretamente ao mandato presidencial, diferentemente da regra atual em que a posse ocorre no terceiro ano do mandato.

Além disso, a proposta retira a hierarquia que coloca o controle da inflação como objetivo único e isolado da autoridade monetária. Pelo projeto, o combate à inflação passará a ter o mesmo nível de prioridade que a manutenção do pleno emprego, a suavização das flutuações do nível de atividade econômica e a estabilidade e eficiência do sistema financeiro.

Na justificativa da matéria, o autor argumenta que o Banco Central possui hoje discricionariedade total sem a obrigação formal de ponderar os reflexos de suas decisões sobre outras variáveis essenciais da economia. O diretório nacional do partido endossou o posicionamento ao declarar, por meio de resolução recente, que o patamar atual da taxa básica de juros representa o maior obstáculo para a expansão econômica do país.

A pauta econômica da legenda também engloba medidas voltadas para a arrecadação e a taxação de grandes patrimônios e lucros. O conjunto de iniciativas inclui projetos focados na taxação de fortunas e de rendimentos do capital atualmente isentos, refletindo divergências internas quanto aos impactos do ajuste fiscal em andamento nas contas públicas.

A investida do partido ocorre em um cenário de discussões sobre o futuro da equipe ministerial e dos comandos de estatais e órgãos federais para o novo mandato. Enquanto o Palácio do Planalto tenta articular consensos sobre o pacote de ajuste de despesas com parlamentares, a movimentação em torno da autarquia monetária abre novos debates sobre os rumos da economia para os próximos anos.

Fontes consultadas

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