Raquel Lyra revoga decreto de transporte e assume agenda na Europa

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), revogou o decreto anterior sobre a gratuidade do transporte intermunicipal e publicou novas regras em edição extra do Diário Oficial do Estado na sexta-feira (23). A medida ocorreu após passageiros e parlamentares denunciarem que empresas de ônibus no interior do estado estavam negando a emissão antecipada de bilhetes gratuitos para eleitores que precisavam se deslocar para votar no segundo turno das eleições, marcado para este domingo (25).

No texto inicial publicado na quinta-feira (22), a emissão de passagens com até 48 horas de antecedência era tratada como uma opção facultativa das empresas concessionárias. A flexibilidade gerou revolta e denúncias de moradores em municípios como Petrolina, no Sertão pernambucano, onde viações alegavam restrições de distância que não constavam na determinação governamental. Diante da pressão da oposição, da sociedade civil e de uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o governo alterou o decreto para tornar a emissão de bilhetes de ida e volta estritamente obrigatória entre os dias 23 e 25 de outubro.

Com as novas diretrizes, as viações devem emitir os bilhetes em guichês e postos físicos de atendimento. O governo estadual determinou cronogramas específicos para viagens de longa distância, permitindo partidas para o Sertão a partir do sábado (24) e retornos até a noite de domingo. Na Região Metropolitana do Recife, os ônibus operam sem cobrança de tarifa nas catracas entre 4h e 19h30 do dia da eleição, sem exigência de documentação. Para as linhas intermunicipais, o passageiro precisa apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto.

O Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor reforçaram que as empresas que descumprirem as determinações estarão sujeitas a sanções administrativas e investigações por crime eleitoral. A Frente de Luta pelo Transporte e lideranças políticas mobilizaram canais de atendimento para receber denúncias de eleitores que enfrentassem dificuldades nos terminais rodoviários e guichês do estado.

Além das alterações nas normas eleitorais locais, Raquel Lyra anunciou que embarcará para uma agenda internacional na Europa logo após votar no domingo, em Caruaru, no Agreste. A governadora cumprirá cinco dias de compromissos oficiais na Espanha e na França, período em que a vice-governadora Priscila Krause (PSD) assumirá interinamente o comando do Executivo pernambucano.

Na Espanha, a agenda oficial incluirá reuniões em Madri com representantes do Grupo Axioma para debater pautas relacionadas ao saneamento básico e à universalização de serviços de saneamento em municípios atendidos por consórcios estaduais. Em seguida, na França, a chefe do Executivo estadual participará de encontros com a Agência Francesa de Desenvolvimento para assinar um termo de compromisso voltado aos estudos de descarbonização da frota de transporte público da Região Metropolitana do Recife.

A viagem ocorre paralelamente aos esforços recentes da gestão estadual na área de mobilidade e infraestrutura urbana. Na véspera do anúncio internacional, a administração entregou cinquenta novos ônibus climatizados para a frota metropolitana, dentro de um plano de renovação que prevê a incorporação de centenas de novos veículos e a futura integração de ônibus elétricos com apoio do Governo Federal.