Regras da portabilidade de empréstimo consignado do INSS passam a exigir nova etapa
Aposentados e pensionistas devem confirmar a operação pelo aplicativo Meu INSS para evitar o cancelamento do processo.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejam transferir um empréstimo consignado de uma instituição financeira para outra precisam cumprir uma nova etapa obrigatória a partir desta quarta-feira. O procedimento de portabilidade, que antes era realizado exclusivamente entre os bancos após a solicitação do titular, passa a exigir a confirmação expressa da operação pelo próprio beneficiário por meio da plataforma digital Meu INSS.
A alteração nas regras do crédito consignado tem como principal objetivo reforçar a segurança das transações financeiras. Com a nova exigência, conhecida como anuência, o titular do benefício deve manifestar formalmente que autorizou a transferência do contrato de empréstimo, evitando que operações sejam realizadas sem o seu conhecimento.
Para concluir a transferência, o cidadão dispõe de um prazo de cinco dias corridos, contados a partir da solicitação, para acessar o aplicativo ou site Meu INSS, entrar com a conta gov.br e selecionar a opção correspondente para confirmar a proposta de portabilidade. Caso o prazo expire sem a manifestação do beneficiário, o pedido será automaticamente cancelado, obrigando o interessado a reiniciar todo o procedimento.
Além do prazo estipulado para o titular, a normativa estabelece um limite de até 20 dias para que a instituição financeira proponente confirme a operação após a autorização do beneficiário. Se o banco receptor não cumprir este prazo, a solicitação também perderá a validade.
O direito de transferir o empréstimo consignado para obter condições mais vantajosas continua garantido aos segurados da previdência social. No entanto, o acompanhamento rigoroso das etapas digitais tornou-se fundamental para assegurar que a mudança de instituição seja concluída com sucesso dentro dos novos prazos estabelecidos.