STF julgará jornalista e investigações miram parlamentares

A presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, agendou para o plenário virtual, entre os dias 16 e 23 de outubro, o julgamento de uma denúncia contra o jornalista Oswaldo Eustáquio. A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no final de julho, aponta suposta associação criminosa relacionada a postagens em redes sociais e à participação em manifestações contrárias à diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Caso o colegiado aceite a acusação formal da PGR, o jornalista passará a condição de réu e será aberta uma ação penal na Corte. O processo corre atualmente sob sigilo de justiça. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou no início de agosto a citação de Eustáquio por edital, sob a justificativa de que ele se encontra em local incerto e não sabido, visto que reside na Espanha e é considerado foragido pela Justiça brasileira.

A defesa de Eustáquio, representada pelo advogado Ricardo Freire Vasconcellos, contestou a citação por edital em declarações ao portal Poder360. O defensor argumentou que ainda não teve acesso aos autos do processo, apontou que o endereço do cliente é de conhecimento das autoridades e sustentou que o jornalista está sendo julgado à revelia. Em outra frente relacionada ao mesmo investigado, o ministro Moraes arquivou um processo que apurava uma suposta campanha de ataques virtuais contra um delegado da Polícia Federal e integrantes do STF, acolhendo parecer da PGR pela falta de provas.

No âmbito legislativo, pelo menos 69 parlamentares eleitos para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal respondem a inquéritos ou ações penais em andamento na Justiça. O grupo é composto por 33 réus e 36 investigados que ainda não encaram denúncias formais, com muitas das acusações centradas no uso irregular de recursos públicos, como peculato, corrupção, fraudes em licitações e desvios de verbas.

As suspeitas envolvendo o uso de emendas parlamentares também estão no centro de apurações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Supremo Tribunal Federal. Vários parlamentares reeleitos ou recém-eleitos aparecem como alvos de investigações sobre possíveis desvios de verbas federais direcionadas a convênios e institutos, gerando defesas que negam envolvimento ou aguardam acesso a relatórios policiais para prestar esclarecimentos.

Entre os casos que tramitam na Justiça, parlamentares recém-eleitos respondem a acusações que vão desde corrupção passiva e lavagem de dinheiro até vínculos com organizações criminosas. As defesas desses políticos frequentemente buscam comprovar inocência perante as instâncias judiciais, enquanto a legislação eleitoral e a Constituição determinam que a perda de direitos políticos só ocorre após condenações criminais definitivas sem possibilidade de novos recursos.