Supermercado na Bahia é acionado pelo MPT por suposto assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação cautelar nesta sexta-feira exigindo que a Justiça do Trabalho conceda uma liminar para suspender o uso de uniformes com o número 22 por funcionários de uma rede de supermercados em Salvador. A medida ocorre em meio às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais e visa coibir práticas que possam influenciar ou constranger os trabalhadores em suas convicções políticas.

A iniciativa do MPT teve início após artistas denunciarem publicamente a situação por meio de redes sociais. O registro em vídeo exibia empregados da RMIX Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., conhecida como Rede Mix, utilizando camisas promocionais em alusão aos 22 anos da instituição. No entanto, a coincidência da estampa com o número de urna de um candidato gerou questionamentos e alertas sobre a possibilidade de constrangimento no ambiente corporativo.

Segundo a procuradora responsável pelo caso, Manuella Gedeon, o procedimento foi instaurado após o recebimento de diversas denúncias e fotografias que comprovariam a obrigatoriedade do uso das vestimentas perante clientes e colegas de trabalho. Diante do quadro, o órgão expediu anteriormente uma recomendação extrajudicial para que a empresa interrompesse a prática, mas fiscalizações constataram o descumprimento da medida.

Na ação, o órgão ministerial argumenta que a conduta viola direitos fundamentais garantidos pela Constituição, como a liberdade de consciência, a livre convicção política e o exercício desimpedido do voto. É destacada também a proibição de qualquer tipo de propaganda ou pressão de natureza político-partidária em ambientes laborais, conforme as normativas da legislação eleitoral.

Entre as solicitações apresentadas à Justiça, o MPT requer que a empresa substitua imediatamente as camisas por vestimentas neutras até o encerramento do pleito e emita um comunicado interno garantindo a liberdade de orientação política de seus colaboradores. O pedido inclui ainda a fixação de multa diária em caso de desobediência e a garantia de tempo hábil para que os funcionários possam votar no domingo.

Paralelamente às investigações na capital baiana, a Auditoria-Fiscal do Trabalho no estado intensificou as fiscalizações para coibir o assédio eleitoral em diferentes empresas. Órgãos competentes reforçam que práticas como ameaças de demissão, promessas de vantagens em troca de votos ou a imposição de adereços e vestimentas de campanha são ilegais e passíveis de punição severa.