Trabalho infantil no Brasil atinge menor índice em nove anos

O Brasil registrou em 2025 o menor patamar de trabalho infantil desde o início da série histórica, em 2016, alcançando 1,499 milhão de crianças e adolescentes nessa condição. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O contingente representa 4% da população brasileira na faixa etária de 5 a 17 anos, refletindo uma queda de 9,2% em relação a 2024, quando o total era de 1,65 milhão de jovens.

Na comparação acumulada com o ano de 2016, quando o país contabilizava cerca de 2,1 milhões de menores trabalhando — o equivalente a 5,2% daquela faixa etária —, a redução chega a 28,6%. O levantamento detalha que, do total registrado em 2025, 1,141 milhão exerciam atividades econômicas, enquanto 358 mil atuavam exclusivamente na produção para o próprio consumo. O IBGE classifica como trabalho infantil qualquer atividade econômica ou para autoconsumo realizada por menores de 14 anos.

Para as faixas etárias mais avançadas, a legislação brasileira estabelece regras específicas. Entre 14 e 15 anos, a única ocupação permitida é na condição de aprendiz. Para os adolescentes de 16 e 17 anos, exige-se o registro formal em carteira, sendo proibidas atividades noturnas, insalubres ou perigosas. No entanto, a incidência da exploração laboral cresce conforme a idade: em 2025, havia 280 mil crianças de 5 a 13 anos nessa situação, 348 mil adolescentes de 14 e 15 anos, e 871 mil jovens de 16 e 17 anos.

A queda recente foi impulsionada de forma significativa pelas famílias beneficiárias do programa Bolsa Família. Segundo o IBGE, entre 2024 e 2025, a diminuição do trabalho infantil nesses domicílios respondeu por mais de 95% da redução total no cenário nacional, com uma retração de 20,1% nesse público específico. O pesquisador do IBGE Gustavo Geaquinto Fontes apontou que a garantia de uma renda mínima associada a condicionalidades de frequência escolar, somada ao mercado de trabalho aquecido e a ações de fiscalização, contribuiu para o avanço.

Apesar da retração geral, o estudo evidencia disparidades regionais e demográficas na incidência do problema. A Região Norte apresentou a maior proporção de crianças e adolescentes trabalhando, com 6,3% de sua população de 5 a 17 anos afetada. Em contrapartida, o Sudeste registrou o menor percentual, com 3,3%, embora concentrasse o maior volume absoluto de casos. Do total nacional, 67% dos menores em situação de trabalho infantil eram negros ou pardos, e 65,4% eram meninos.

O impacto na educação também permanece como motivo de alerta. Entre os adolescentes de 16 e 17 anos que exerciam alguma ocupação laboral, 79,6% frequentavam a escola, taxa inferior aos 89,6% observados na média geral de jovens dessa mesma idade. Além disso, o levantamento identificou que 525 mil crianças e adolescentes ainda desempenhavam ocupações classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, caracterizadas por riscos severos à saúde e à segurança.

Especialistas e órgãos de proteção ressaltam que o combate ao trabalho infantil demanda a continuidade de políticas públicas integradas, proteção social e rigor na fiscalização. O Brasil apresentou recentemente diretrizes para o novo plano nacional voltado à erradicação dessa prática até 2035, buscando consolidar a tendência de queda verificada na última década e assegurar os direitos da infância e da adolescência no país.