Tribunal de Justiça de MS avança em medidas protetivas e vaga de desembargador

A integração entre os sistemas da Justiça e da Segurança Pública no Mato Grosso do Sul reduziu o tempo de resposta para a expedição de medidas protetivas de urgência de 48 horas para menos de três horas, conforme apresentado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e por órgãos de segurança estadual. O avanço faz parte do programa piloto Aliança Lilás, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça, que promove a comunicação digital entre o Poder Judiciário e as forças policiais para combater a violência contra a mulher.

O sistema desenvolvido no estado, batizado de IntegraJus Mulher, digitalizou todo o fluxo de procedimentos desde o registro do boletim de ocorrência até a intimação do agressor. Com o uso de leitores biométricos e envio digital instantâneo de documentos e fotografias, delegacias do estado já registraram casos de citação de agressores em até 50 minutos após a emissão da ordem judicial. Desde o ano passado, cerca de 25,5 mil pedidos de medidas protetivas digitais foram emitidos em 79 municípios sul-matogrossenses.

Em paralelo aos avanços na área de segurança, o Diário Oficial do TJMS divulgou a relação de nove juízes inscritos na disputa pela vaga de desembargador, aberta em decorrência da aposentadoria de Lúcio Raimundo da Silveira. A vaga será preenchida pelo critério de merecimento, considerando requisitos como tempo de entrância, conduta funcional e histórico sem punições disciplinares recentes.

A lista oficial de concorrentes inclui os magistrados Eliane de Freitas Lima Vicente, Katy Braun do Prado, Alexandre Antunes da Silva, Fábio Possik Salamene, Ricardo Gomes Façanha, David de Oliveira Gomes Filho, Marcelo Andrade Campos Silva, Olivar Augusto Roberti Coneglian e Albino Coimbra Neto. Atualmente, a composição do tribunal conta com 37 integrantes, sendo cinco mulheres.

Ainda no âmbito do Poder Judiciário estadual, o Tribunal foi movimentado por decisões em comarcas do interior. Em Maracaju, o prazo para inscrições no processo seletivo de estágio em Direito para cadastro de reserva foi prorrogado. A seleção, voltada a estudantes que possam cumprir pelo menos seis meses de estágio antes da formatura, consistirá em uma prova objetiva marcada para o final de outubro, oferecendo vagas com reserva de cotas para pessoas com deficiência, pretos, pardos e indígenas.

Por fim, na comarca de Amambai, a Justiça determinou o adiamento para fevereiro de 2027 do júri popular dos réus acusados de matar e esquartejar o jogador Hugo Vinicius Skulny Pedrosa, ocorrido em 2023. O adiamento foi concedido após o juiz acatar o pedido da defesa de um dos réus, fundamentado em atestado médico que comprovou a fratura no pé do advogado responsável pelo caso, impossibilitando sua participação na sessão que estava agendada para este mês.