TSE proíbe Meta de restringir alcance de candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze que proíbe a Meta de restringir a distribuição de conteúdos sobre os candidatos à Presidência da República no Facebook. A deliberação foi confirmada nesta sexta-feira pelos ministros do plenário e prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento das regras estabelecidas.

A manifestação da corte eleitoral ocorreu após uma representação apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. A equipe jurídica relatou que comandos utilizados para gerar imagens de Lula por meio de inteligência artificial não estavam sendo aceitos pela plataforma, enquanto solicitações semelhantes envolvendo o candidato Flávio Bolsonaro eram permitidas.

Com a decisão, o Facebook deverá abster-se de aplicar mecanismos que reduzam a distribuição de publicações relacionadas aos presidenciáveis, excluam os conteúdos das recomendações ou limitem a exibição nos resultados de buscas. Os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli votaram para acompanhar o entendimento do relator.

Em resposta aos questionamentos, a Meta declarou que adotou restrições temporárias para cumprir as normativas eleitorais brasileiras. A empresa afirmou que proibiu temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens por inteligência artificial, implementando medidas adicionais para impedir que comandos contendo apenas o primeiro nome e o número nas urnas produzissem conteúdos visuais.

A ordem judicial ocorre em meio aos desdobramentos da campanha para o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para o dia 25 de outubro de 2025. Na disputa pelo comando do Palácio do Planalto para o mandato de 2027 a 2030, concorrem o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro.

O cenário político também tem sido marcado por debates econômicos e repercussões de investigações paralelas que envolvem figuras do poder judiciário e contratos financeiros sob escrutínio da Polícia Federal, embora o foco central da decisão recente do tribunal permaneça restrito à atuação das redes sociais e à igualdade de condições na campanha eleitoral.