Alcolumbre adia votação da maioridade penal e aguarda análise da Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (4) que não colocará em votação, neste momento, as propostas que tratam da redução da maioridade penal. A decisão de suspender a tramitação imediata no Senado atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que solicitou prioridade para que os deputados concluam a análise do tema ainda em novembro.

A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou força após ser desmembrada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Enquanto a oposição no Senado, liderada por nomes como Rogério Marinho (PL-RN), defendia a votação célere de um texto que reduziria a idade penal para 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes hediondos, o governo federal buscava evitar alterações que obrigassem o retorno do texto da PEC da Segurança à Câmara.

Ao justificar o adiamento, Alcolumbre reconheceu que o Senado possui prerrogativa constitucional para atuar como Casa iniciadora de projetos, mas ressaltou a necessidade de preservar o bom relacionamento com a Câmara. "Preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados", afirmou o senador durante a sessão plenária.

O compromisso firmado entre as presidências das duas Casas prevê que, após a aprovação do texto pelos deputados, a matéria será encaminhada ao Senado para deliberação final. O presidente da Câmara, Hugo Motta, assegurou que a comissão especial responsável pelo tema concluirá a votação ainda este mês, permitindo que o Senado analise o projeto na sequência, com possibilidade de conclusão do processo legislativo em 2026.

A tramitação na Câmara ocorre por meio de uma comissão especial, que já aprovou requerimentos para ouvir autoridades, incluindo ministros do governo federal. O relator da proposta no colegiado, deputado Mendonça Filho (PL-PE), tem defendido a redução da maioridade para 16 anos, embora o alcance da medida — se restrita a crimes hediondos ou aplicada de forma abrangente — continue sendo objeto de intensos debates entre parlamentares de diferentes espectros políticos.

No Senado, a decisão de Alcolumbre gerou reações distintas. Enquanto parte da oposição criticou o adiamento e a quebra de um acordo anterior, a líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), defendeu que o tema exige um debate aprofundado e que a tramitação paralela na Câmara não inviabiliza uma votação célere pelo Senado. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também participou das discussões, defendendo uma solução que permita a responsabilização penal sem misturar adolescentes infratores de menor potencial ofensivo com membros de organizações criminosas.

O impasse sobre a maioridade penal reflete as divergências sobre como o Estado deve lidar com a criminalidade envolvendo menores. Enquanto o governo federal prioriza a aprovação da PEC da Segurança Pública para viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública, a oposição insiste em pautas que endureçam o sistema penal, mantendo o tema no centro das articulações políticas no Congresso Nacional.