Anatel torna obrigatória a biometria facial para linhas de telefonia móvel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu a obrigatoriedade da validação por reconhecimento facial para a ativação e manutenção de linhas de telefonia móvel no Brasil. A norma técnica, publicada nesta semana, determina que o procedimento seja adotado por pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) para garantir maior segurança aos usuários e evitar o uso indevido de dados de terceiros.

O principal objetivo da nova regra é dificultar a prática de fraudes, como o chamado SIM swap, modalidade em que criminosos transferem o número de telefone da vítima para outro chip. Com o controle do número, os fraudadores passam a interceptar ligações e códigos de autenticação enviados por SMS, o que pode facilitar o acesso a contas bancárias e outros serviços digitais.

O processo de validação exigirá a captura do rosto do usuário acompanhada de uma prova de vida, garantindo que uma pessoa real esteja presente no momento da solicitação. A imagem capturada será comparada com bases de dados biométricos públicas ou privadas. Caso o reconhecimento automático falhe, as operadoras deverão oferecer alternativas, como o atendimento presencial ou a comparação da selfie com a fotografia de um documento oficial.

A implementação da medida ocorrerá de forma escalonada. A partir de 30 de setembro de 2027, a biometria será exigida para novas ativações de linhas pré-pagas. Até 31 de dezembro do mesmo ano, a obrigatoriedade se estende para novas linhas pós-pagas, processos de portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor.

Para os usuários que já possuem linhas ativas, o recadastramento biométrico deverá ser realizado até o dia 31 de dezembro de 2028. A partir de 1º de janeiro de 2029, as linhas que não estiverem regularizadas estarão sujeitas a um processo de suspensão de 120 dias, podendo resultar em cancelamento definitivo caso o cadastro não seja atualizado pelo titular.

A Anatel ressaltou que a coleta de dados deve seguir rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), limitando-se ao necessário para a segurança do serviço e proibindo o compartilhamento irregular das informações com terceiros. As operadoras deverão disponibilizar o procedimento em seus canais oficiais, incluindo lojas físicas, sites e aplicativos, mantendo registros auditáveis de todas as verificações realizadas.