Anatel estabelece novas regras para combater fraudes via SMS no Brasil
Medidas visam aumentar a segurança dos usuários e dificultar a prática de golpes por mensagens de texto corporativas.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou novas diretrizes voltadas ao combate de fraudes digitais realizadas por meio de mensagens de texto (SMS). As normas, oficializadas no Diário Oficial da União, impõem obrigações rigorosas às prestadoras de serviços móveis para garantir a identificação dos remetentes e a integridade das comunicações enviadas por empresas aos consumidores.
O foco principal das determinações é a modalidade de SMS conhecida como A2P, ou Application-to-Person, frequentemente utilizada por companhias para o envio de notificações automatizadas, como confirmações de transações e avisos de entrega. O modelo utiliza códigos curtos, compostos por poucos dígitos, que muitas vezes são alvo de falsificação por criminosos para enganar usuários.
Entre as medidas centrais está a criação de um diretório setorial de códigos curtos, que deverá ser implementado em um prazo de 90 dias. Esta ferramenta será aberta para consulta pública, permitindo que o cidadão identifique com clareza qual empresa é a responsável pelo envio de determinada mensagem. O objetivo é impedir que códigos não cadastrados sejam utilizados para o disparo de comunicações fraudulentas.
As operadoras de telefonia móvel terão a responsabilidade de restringir o envio de SMS corporativos apenas a pessoas jurídicas devidamente registradas no novo diretório. Além disso, a regra determina que cada código curto esteja vinculado exclusivamente a uma única empresa, o que facilita o rastreamento e a responsabilização em casos de uso indevido da infraestrutura de telecomunicações.
Para fortalecer a proteção, as prestadoras deverão implementar, em até 60 dias, políticas internas de segurança e mecanismos automatizados de monitoramento de tráfego. Esses sistemas devem ser capazes de detectar padrões anômalos, como campanhas de spam ou tentativas de falsificação de identidade, permitindo uma resposta rápida a incidentes de segurança.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, ressaltou a importância da iniciativa para a segurança digital no país. Segundo o ministro, a intenção é que o celular seja um instrumento de inclusão e acesso a serviços, e não uma fonte de vulnerabilidade para a população. Ele afirmou que as novas regras fecham caminhos utilizados por golpistas e reforçam a proteção do cidadão no ambiente digital.
A necessidade das novas normas foi impulsionada pelo aumento das fraudes eletrônicas. Dados do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) indicam que 71% das tentativas de golpes identificadas em um levantamento recente foram executadas por meio de mensagens SMS, evidenciando a urgência de medidas de controle mais rigorosas.
Além das operadoras, a regulação alcança outros agentes da cadeia de mensagens, como agregadores e integradores, que deverão manter seus dados atualizados e cooperar na interrupção de campanhas suspeitas. A Superintendência Executiva da Anatel ficará responsável por acompanhar a implementação dessas ações e deverá apresentar um relatório completo ao Conselho Diretor em até 180 dias, avaliando a eficácia das medidas adotadas.
