Aneel propõe nova tarifa de luz com variação de preço conforme o horário

A Agência Nacional de Energia Elétrica apresentou uma proposta para remodelar o sistema de cobrança da conta de luz no país por meio da criação da Tarifa Hora Certa, modalidade em que o valor da energia elétrica varia de acordo com o horário de consumo. O objetivo principal da iniciativa, divulgada nesta segunda-feira, é incentivar o uso da eletricidade em períodos de menor pico e corrigir distorções geradas pela tarifa convencional atual, que não reflete as mudanças recentes no sistema elétrico brasileiro, como a inserção de usinas solares e eólicas e o uso de termelétricas no início da noite.

A nova regra é voltada para unidades consumidoras de baixa tensão dos subgrupos residencial, rural, comercial e industrial, abrangendo inicialmente cerca de 5,7 milhões de usuários. Pela proposta técnica, o enquadramento será obrigatório e automático para quem possui consumo médio mensal igual ou superior a 500 quilowatt-hora. Unidades que ficam abaixo desse limite não serão incluídas compulsoriamente, mas poderão aderir ao modelo de forma voluntária, desde que possuam medidor adequado.

O cronograma de implementação sugerido pela agência reguladora ocorrerá de forma gradual e dividida em etapas. A primeira fase está prevista para começar em abril de 2028, englobando residências e empresas com consumo médio a partir de 1.800 kWh por mês. A segunda etapa terá início em abril de 2029 para unidades com gasto a partir de 1.000 kWh mensais, enquanto a terceira fase, programada para abril de 2031, alcançará o limite de 500 kWh por mês.

A proposta estabelece que determinados grupos fiquem integralmente de fora da nova cobrança, independentemente da quantidade de energia utilizada. Estão excluídos os consumidores enquadrados na Tarifa Social e no programa de desconto social Luz do Povo, além de unidades de iluminação pública e instalações que operam com sistema pré-pago. Os valores exatos e os horários de pico e fora de ponta não serão padronizados em todo o território nacional, pois dependerão das regras específicas de cada distribuidora regional.

Para auxiliar na adaptação, o processo prevê um período de transição no qual o consumidor será avisado previamente e receberá, durante ao menos três ciclos de faturamento, uma conta informativa sem efeito de cobrança. Essa fatura demonstrará a diferença entre o modelo atual e a Tarifa Hora Certa. Quem desejar evitar a mudança imediata poderá optar por uma tarifa plana temporária com preço único e diferenciado, válida por dois anos a partir de cada etapa de enquadramento.

A regulamentação também alcançará unidades que possuem sistemas de micro ou minigeração distribuída, como painéis solares, e novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos. De acordo com a agência, as conexões solicitadas a partir de 90 dias após a publicação da norma definitiva serão inseridas obrigatoriamente na nova tarifa e sem direito a opção de saída, visando orientar novos investimentos desde a origem para evitar os horários de maior custo no sistema elétrico.