Banco Central estabelece novas regras para transferências internacionais

Entraram em vigor as novas regras do Banco Central voltadas para transferências e pagamentos internacionais massivos, conhecidos como eFX. A medida busca exigir maior rastreabilidade, transparência e segurança tanto das instituições autorizadas a operar câmbio quanto dos prestadores desses serviços, alterando a rotina operacional de fintechs e facilitadoras de câmbio no país.

Com a Resolução BCB 561, as instituições financeiras passam a ter a obrigação de reportar mensalmente, e de forma detalhada, as informações relativas às operações cursadas ao Banco Central. Além disso, tornou-se obrigatório o uso de contas em reais exclusivas para a liquidação dessas transações em bancos autorizados, o que promove uma conciliação financeira mais transparente.

Segundo Celso Milan Filho, Head de Produtos de Câmbio no Banco Topázio, os prestadores de eFX agora precisam coletar dados mais robustos sobre a jornada de cada operação. O procedimento é especialmente relevante para pagamentos envolvendo e-commerce internacional com estruturas B2B, prestadores de serviços de pagamento no exterior e intermediários até o beneficiário final.

Para garantir a qualidade e a conformidade das informações, a normativa exige a adoção de procedimentos rígidos para verificar e confirmar a identidade real de clientes finais e intermediários. De acordo com o especialista, devem ser aplicados critérios estabelecidos em resoluções anteriores, como as normas de Conheça seu Cliente (KYC), Conheça seu Parceiro (KYP) e Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD).

A nova regulamentação também ampliou o escopo do eFX para contemplar transferências de recursos destinadas a investimentos no mercado financeiro e de capitais, tanto no Brasil quanto no exterior, estabelecendo um limite de até 10 mil dólares por operação. A mudança oferece aos investidores de varejo uma alternativa mais simples para realizar aportes internacionais de menor valor.

No que diz respeito à regularização, as empresas que já atuavam na área e desejam permanecer no mercado de eFX têm até o final de maio de 2027 para solicitar formalmente a autorização ao Banco Central, devendo comprovar capital mínimo total entre 9,2 milhões e 32,8 milhões de reais, dependendo de suas atividades. Aquelas que não se adequarem até julho do mesmo ano precisarão encerrar as operações.

Apesar dos desafios de conformidade e das exigências financeiras rigorosas, especialistas do setor avaliam que a medida representa uma oportunidade importante para a padronização dos pagamentos internacionais, contribuindo para a mitigação de riscos de lavagem de dinheiro e para a modernização da infraestrutura financeira do país.