Calendário do IPVA 2027 em São Paulo é divulgado pelo governo estadual

O governo do estado de São Paulo divulgou o calendário oficial para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores relativo ao exercício de 2027. Os vencimentos para os proprietários de veículos usados iniciam no dia 11 de janeiro, conforme o dígito final da placa de registro, oferecendo um desconto de três por cento para quem optar pela quitação em cota única até o final daquele mês.

Para realizar a consulta dos valores devidos e emitir as opções de pagamento, o contribuinte deve utilizar o número do Renavam diretamente no portal eletrônico oficial da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo ou por meio das instituições bancárias credenciadas. A administração estadual reforça que não há necessidade de emissão de boletos impressos e alerta os motoristas para que desconfiem de mensagens ou páginas falsas que não utilizem o domínio oficial na internet.

Os motoristas podem escolher entre diferentes modalidades para quitar o débito. Além da cota única com desconto em janeiro, é permitido pagar o valor integral sem abatimento no mês de fevereiro ou parcelar o montante total em até cinco vezes mensais, com vencimentos distribuídos de janeiro a maio. O parcelamento está condicionado ao valor mínimo do imposto e de cada parcela estabelecido pelas normas fiscais vigentes.

A composição do imposto baseia-se no valor venal do veículo multiplicado pela alíquota correspondente à categoria. Em São Paulo, as alíquotas aplicadas incluem quatro por cento para automóveis de passeio e veículos elétricos, dois por cento para motocicletas e ônibus, um vírgula cinco por cento para caminhões e um por cento para veículos cadastrados por locadoras de frotas.

Entre as mudanças recentes para o exercício de 2027, destaca-se o fim da isenção total concedida anteriormente aos veículos híbridos. Os modelos híbridos flex, a etanol e movidos a hidrogênio passam a ser taxados inicialmente em um por cento, com elevação gradual nos anos seguintes, enquanto os veículos puramente elétricos continuam sujeitos à alíquota padrão de quatro por cento.

A legislação estadual mantém as previsões de isenção para determinadas categorias, como veículos com mais de vinte anos de fabricação, motocicletas de baixa cilindrada pertencentes a pessoas físicas, além de modelos específicos utilizados por taxistas, motoristas de transporte escolar e pessoas com deficiência. Em casos de furto ou roubo ocorridos no território paulista, a cobrança é interrompida proporcionalmente a partir do mês do registro da ocorrência.

O descumprimento dos prazos estabelecidos acarreta incidência de multa diária e juros baseados na taxa Selic, podendo o débito ser encaminhado para a Dívida Ativa após sessenta dias de inadimplência. A falta de quitação impede a emissão do licenciamento anual pelo departamento de trânsito, o que configura infração gravíssima conforme o Código de Trânsito Brasileiro, sujeitando o condutor a multa, pontos na carteira de habilitação e apreensão do veículo.