Governo de SP divulga calendário e regras do IPVA 2027

O Governo de São Paulo divulgou o calendário oficial de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2027. Estabelecidas pelo Decreto nº 70.960 e administradas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, as normas definem as datas de vencimento para veículos usados, caminhões e emplacamentos recentes, oferecendo alternativas de quitação integral com abatimento ou parcelamento do débito.

Para os proprietários de veículos usados, os vencimentos começam no dia 11 de janeiro de 2027, para os automóveis com placas terminadas em 1, e seguem de forma escalonada até o dia 22 do mesmo mês, para os veículos com final 0. Os contribuintes que escolherem pagar o valor total à vista em janeiro terão direito a um desconto de 3%. Caso a data de vencimento coincida com um dia sem expediente bancário na cidade de registro, o pagamento poderá ser efetuado no primeiro dia útil seguinte.

O cronograma detalhado para o mês de janeiro determina que os finais de placa 1 vencem no dia 11; final 2, no dia 12; final 3, no dia 13; final 4, no dia 14; e final 5, no dia 15. Na semana seguinte, os pagamentos continuam com os finais 6 no dia 18, final 7 no dia 19, final 8 no dia 20, final 9 no dia 21 e final 0 no dia 22. As mesmas datas servirão como base para quem optar pela quitação integral em fevereiro, embora sem a aplicação do desconto percentual.

Além do pagamento à vista, o governo paulista permite o parcelamento do imposto sem desconto em até cinco vezes, dependendo do montante devido calculado em Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs). A modalidade de cinco parcelas é destinada a débitos iguais ou superiores a 10 UFESPs, com vencimentos de janeiro a maio. Já o parcelamento em quatro vezes abrange débitos de 8 a 10 UFESPs, de janeiro a abril, enquanto a divisão em três vezes vale para valores entre 6 e 8 UFESPs, de janeiro a março.

Para aderir ao fracionamento, cada parcela deve corresponder a no mínimo 2 UFESPs, considerando o valor da unidade fiscal vigente no mês da primeira prestação. A Secretaria da Fazenda ressalta que a efetivação do parcelamento depende da quitação da primeira cota no prazo correto. O atraso ou o pagamento incompleto das parcelas subsequentes pode resultar no cancelamento do acordo e na cobrança de multa e juros sobre o saldo devedor.

O decreto também estabelece regras específicas para caminhões e caminhões-tratores usados, que contam com desconto de 3% no pagamento integral em janeiro, seguindo o final da placa. Para a quitação à vista sem desconto, o prazo máximo é 22 de abril. O parcelamento para este setor tem vencimentos fixados sempre no dia 22 dos meses correspondentes, podendo ser dividido em três, quatro ou cinco vezes entre março e setembro, conforme o valor total.

No caso de veículos novos, o abatimento de 3% é garantido para o pagamento integral realizado até o quinto dia útil após a emissão da nota fiscal de aquisição. O parcelamento em até cinco vezes também é permitido para os emplacamentos recentes, exigindo que a primeira parcela seja paga em até 30 dias após a compra. O governo lembra que o desconto de 3% não se aplica aos veículos que já contam com redução de alíquota prevista na legislação estadual.