Câmara do Rio mantém concessão de medalha a Eduarda Campopiano
Presidência da Casa rejeitou pedido de suspensão da honraria, argumentando que não houve descumprimento de critérios regimentais.
A presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro decidiu manter a entrega da Medalha Chiquinha Gonzaga à deputada estadual eleita por São Paulo, Eduarda Campopiano (PL). A decisão, assinada pela presidente em exercício da Casa, Tânia Bastos (Republicanos), foi publicada no Diário Oficial na segunda-feira (16), rejeitando o requerimento apresentado pela vereadora Mônica Benício (PSOL) para a suspensão imediata da honraria.
O pedido de cancelamento, protocolado por Benício no dia 12 de novembro, argumentava que a atuação política de Campopiano seria incompatível com os propósitos da medalha. A honraria, criada em 1999, é destinada a mulheres que se destacam em causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais, em homenagem à compositora e maestrina Chiquinha Gonzaga.
Em seu despacho, Tânia Bastos explicou que o pedido não preenchia os requisitos previstos no Regimento Interno da Câmara para a revogação de uma homenagem já aprovada. Segundo a presidente em exercício, a suspensão de comendas só é permitida em casos de condenação criminal definitiva ou improbidade administrativa, situações não identificadas no caso em questão. Ela ressaltou que a deputada eleita recebeu quase dois milhões de votos, o que confere suporte político à concessão.
A presidente em exercício também enfatizou que os questionamentos sobre os critérios da homenagem deveriam ter sido apresentados antes da votação em plenário, ocorrida no dia 10 de novembro. Para a parlamentar, levar o pedido a uma nova apreciação equivaleria a realizar uma segunda votação, o que é vedado pela Lei Orgânica do Município. “Estamos numa Casa Política, onde a pluralidade de ideias e conceitos fazem parte da democracia e seus representantes podem se manifestar livremente”, afirmou Tânia Bastos na decisão.
A concessão da medalha gerou forte repercussão pública e mobilização nas redes sociais. Um abaixo-assinado online, criado pela advogada Jessica Acocella, reuniu cerca de 529 mil assinaturas contrárias à entrega da honraria. A petição critica declarações de Campopiano, que se define como antifeminista e contesta a existência do conceito de feminicídio, afirmando que “nenhuma mulher morre por ser mulher”.
Durante a sessão de votação, a proposta foi aprovada por aclamação. Na ocasião, a vereadora Joyce Trindade (PSD) e os vereadores Rick Azevedo e William Siri (PSOL) registraram manifestações contrárias em ata, enquanto o vereador Pedro Duarte (PSD) optou pela abstenção. A indicação da medalha foi assinada pelos vereadores Fernando Armelau, Marcos Dias, Alana Passos e Leniel Borel, que justificaram a homenagem como um reconhecimento à trajetória pública e à representatividade da deputada eleita.
Apesar da decisão da presidência, o caso ainda não está encerrado. A assessoria da Câmara Municipal informou que outros dois questionamentos sobre a concessão da medalha, apresentados pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e pela OAB Mulher, permanecem sob análise. As entidades buscam esclarecimentos sobre os critérios utilizados para a escolha da homenageada.
Além da Medalha Chiquinha Gonzaga, a Câmara do Rio também aprovou, na mesma sessão, a entrega da Medalha Pedro Ernesto, a maior honraria do Legislativo carioca, ao deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP).
Fontes consultadas
- Câmara do Rio mantém a Medalha Chiquinha Gonzaga a Eduarda Campopiano | G1 g1.globo.com
- Câmara do Rio mantém medalha à deputada Eduarda Campopiano (PL) | Lu Lacerda vejario.abril.com.br
- Câmara do Rio rejeita pedido e mantém medalha a Eduarda Campopiano - BPMoney bpmoney.com.br
- Câmara do Rio mantém medalha para Eduarda Campopiano brasilemfolhas.com.br
- Câmara do Rio nega anular medalha de Eduarda Campopiano veja.abril.com.br