Justiça proíbe deputada de incentivar demissão por viés político

A Justiça do Trabalho atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro e determinou, por meio de uma decisão liminar, que a deputada estadual India Armelau evite promover ações que incentivem empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores devido às suas convicções políticas.

A ordem judicial ocorre após uma publicação nas redes sociais em que a parlamentar sugeria que empresários verificassem as redes sociais de seus funcionários para identificar votos, questionando a permanência de pessoas com opiniões divergentes nas empresas. O magistrado responsável destacou que representantes públicos devem zelar pela liberdade de expressão e fomentar o respeito à diversidade democrática.

Além de cessar os incentivos à perseguição política, a liminar determina que a deputada remova as postagens que motivaram a ação civil pública de todas as suas plataformas digitais, sites e canais de mensagens no prazo estabelecido.

Em caso de descumprimento das determinações judiciais, foi fixada uma multa diária de cinco mil reais, a contar a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo estipulado para a remoção do conteúdo.

Em nota divulgada publicamente, a defesa da parlamentar afirmou que nunca houve qualquer tipo de preconceito e que o episódio decorreu de uma interpretação equivocada de uma postagem de terceiro. A nota acrescenta que as publicações originais foram deletadas imediatamente após a percepção do mal-entendido para evitar o tensionamento social.

A parlamentar também ressaltou sua atuação como empresária, afirmando defender a diversidade ideológica, as relações equilibradas e a pacificação social entre o capital e o trabalho, preocupando-se apenas com a preservação da confiança interna nas organizações.