PF investiga deputado Marcelo Queiroz em nova fase da Operação Castratio

O deputado federal reeleito Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) foi alvo de mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (27), durante a segunda fase da Operação Castratio, deflagrada pela Polícia Federal. A corporação investiga uma suposta organização criminosa estruturada para cometer fraudes em contratos públicos de esterilização e castração de animais firmados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Expedidas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), as ordens judiciais compreenderam o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro e de Niterói. Entre os locais fiscalizados pelos agentes está o escritório de advocacia do parlamentar. Como Queiroz possui foro por prerrogativa de função devido ao seu mandato na Câmara dos Deputados, o caso tramita diretamente na mais alta corte do país.

A atual etapa da investigação decorre da análise de materiais apreendidos na primeira fase da operação, realizada em maio deste ano, ocasião em que o deputado teve o telefone celular apreendido no Aeroporto Santos Dumont quando se preparava para embarcar para Brasília. Os investigadores apuram indícios de crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, além de direcionamento de licitações e superfaturamento.

Os contratos sob escrutínio da Polícia Federal alcançam a cifra aproximada de R$ 200 milhões e foram celebrados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) durante o período em que Marcelo Queiroz esteve à frente da pasta, entre 2019 e 2022, nas gestões de Wilson Witzel e Cláudio Castro. As apurações apontam que a empresa privada Consuvet, principal beneficiada pelas licitações, foi criada poucos meses antes de assinar os acordos milionários com o governo estadual.

Relatórios da investigação apontam ainda a participação de Antônio Emílio Santos, ex-diretor administrativo e financeiro da secretaria, que autorizou a abertura do processo licitatório e posteriormente tornou-se sócio da empresa contratada, recebendo repasses financeiros vultosos da companhia. A documentação apresentada pela empresa para comprovar sua capacidade técnica também é alvo de apuração, já que o registro junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária teria ocorrido somente após a assinatura do contrato.

Em nota oficial enviada à imprensa, a assessoria do deputado Marcelo Queiroz declarou que o parlamentar jamais participou ou teve conhecimento de quaisquer ilegalidades durante sua gestão na secretaria estadual. O texto destaca que, embora nunca tenha sido intimado, ele prestou esclarecimentos espontâneos para demonstrar a regularidade dos processos.

A defesa do parlamentar também argumenta que os acordos firmados passaram pelo crivo dos órgãos de controle e fiscalização. "Importante ressaltar que tais contratos foram submetidos ao controle do Tribunal de Contas e da Controladoria, sem qualquer apontamento de irregularidade", informou a equipe jurídica, ressaltando ainda que Queiroz é o principal interessado no esclarecimento completo dos fatos e mantém total confiança nas instituições.

A primeira fase da Operação Castratio havia cumprido 12 mandados em municípios fluminenses e paulistas. Com os desdobramentos atuais, a Polícia Federal busca dimensionar a extensão do suposto esquema e definir as responsabilidades individuais dos envolvidos nas contratações de serviços veterinários pelo governo estadual.