Comissão da Câmara aprova proibição de pesca predatória na bacia do rio Paraná
Medida visa proteger a biodiversidade aquática e garantir a sustentabilidade da pesca artesanal e do turismo na região.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, uma proposta que veda a prática de pesca subaquática com instrumentos perfurantes ou contundentes, além de proibir a pesca noturna com o auxílio de iluminação artificial na bacia hidrográfica do rio Paraná.
A bacia do rio Paraná possui uma extensão geográfica que abrange sete estados brasileiros, incluindo São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina e o Distrito Federal. A região é considerada estratégica para o país, concentrando cerca de 32% da população nacional e sendo o principal polo de geração de energia hidrelétrica.
Além da relevância econômica e industrial, a área é reconhecida por sua expressiva biodiversidade, abrigando 341 espécies de peixes nativos catalogadas. O ecossistema local sustenta atividades essenciais, como o turismo, a pesca esportiva e o trabalho de comunidades de pescadores artesanais que dependem dos recursos hídricos para sua subsistência.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 5302/25, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com relatoria do deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO). O relator manteve a essência da proposta original, mas adicionou dispositivos que estabelecem penalidades claras para quem descumprir as novas normas, submetendo os infratores às sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais, de número 9.605/98.
Ao justificar a medida, o deputado Alexandre Guimarães enfatizou os danos causados pelas práticas predatórias. Segundo o parlamentar, o uso de luz artificial e instrumentos perfurantes altera o comportamento natural da ictiofauna, aumenta o risco de acidentes e compromete a sustentabilidade da pesca profissional e do turismo regional.
O objetivo central da iniciativa é preservar os estoques pesqueiros, evitando a captura indiscriminada de exemplares de grande porte e de matrizes reprodutivas, fundamentais para a manutenção das populações de peixes na bacia.
Após a aprovação na comissão temática, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta entre em vigor como lei federal, ainda será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.