Comissão da Câmara aprova regras para parceria entre academias e personal trainers

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta os contratos de parceria entre academias e profissionais de educação física. A medida garante o acesso de personal trainers às dependências dos estabelecimentos para o acompanhamento de alunos, estabelecendo novas diretrizes para a relação de trabalho no setor.

O texto aprovado consolida a versão apresentada pelo relator, deputado Luiz Gastão, com base em propostas anteriores e sugestões da Comissão de Trabalho. De acordo com o parlamentar, a nova regra esclarece a responsabilidade civil em casos de acidentes ou lesões.

Segundo o relator, a academia não tem responsabilidade sobre exercícios mal prescritos por profissionais externos, mas continua a responder integralmente pela segurança dos aparelhos e das instalações disponibilizadas aos frequentadores.

A proposta promove alterações na legislação vigente relacionada a salão-parceiro e à regulamentação da profissão de educação física. O modelo contratual viabiliza o rateio de receitas e a retenção de tributos pelo estabelecimento parceiro, assegurando que o personal trainer não mantenha vínculo de emprego ou de sociedade enquanto durar o acordo.

Além disso, o texto estipula que eventual cobrança de taxa de acesso direcionada ao profissional externo deve ser realizada em valor fixo mensal, sendo vedada qualquer cobrança proporcional por aluno atendido. O montante não pode superar a média dos preços das mensalidades individuais praticadas pelo estabelecimento.

Para avançar e virar lei, o projeto de lei ainda precisa passar pela análise de outras comissões da Câmara, incluindo Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, além de posterior apreciação pelo Senado Federal.