Congresso discute proposta de voto distrital misto a partir de 2034

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Congresso Nacional vai debater a adoção do sistema distrital misto para as eleições proporcionais no país, alterando a forma como deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos. A proposta prevê a implementação definitiva do novo modelo a partir de 2034, antecedida por um período de transição nas eleições de 2030, e não afeta as disputas para cargos do sistema majoritário.

A iniciativa foi debatida durante uma reunião de Hugo Motta com presidentes e líderes de partidos do Centrão. O projeto deverá ser formalizado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para ser aprovada na Câmara dos Deputados, que possui 513 parlamentares, o texto exigirá o voto favorável de pelo menos 308 deputados antes de seguir para a análise do Senado Federal.

No modelo distrital misto, o formato de votação combina duas vias distintas para a composição dos legislativos. O eleitor realiza dois votos: um em um candidato específico que concorre para representar a sua região ou distrito, e outro diretamente em um partido político ou lista partidária. Os candidatos que obtêm mais votos em cada distrito conquistam as vagas correspondentes, enquanto os votos destinados aos partidos servem para preencher as cadeiras restantes por meio de listas.

A proposta em discussão estabelece diretrizes para a transição do modelo. Nas eleições de 2030, cada estado brasileiro funcionará como um único distrito eleitoral. Metade das vagas parlamentares será destinada aos candidatos mais votados individualmente, enquanto a outra metade será distribuída com base em listas partidárias previamente ordenadas. A partir de 2034, com a divisão dos estados em múltiplos distritos geográficos definidos pela Justiça Eleitoral, cada legenda poderá lançar um candidato por distrito.

Segundo relatos de políticos que participaram dos encontros, a inclusão de um cronograma de transição ajudou a abrandar a resistência de legendas que apoiavam outros formatos, a exemplo do chamado distritão. Para avançar com a matéria, o presidente da Câmara indicou que buscará dialogar com diversas forças políticas, incluindo representantes da federação do PT, PV, PCdoB, além do PL, do Novo e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de conversas previstas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Paralelamente à reforma do sistema de votação, a Câmara dos Deputados planeja criar um grupo de trabalho com integrantes de todas as legendas para propor alterações no Código Eleitoral. O colegiado terá o prazo de duas semanas para apresentar diretrizes voltadas à propaganda eleitoral nas redes sociais e plataformas digitais.

De acordo com Hugo Motta, o objetivo dessa regulamentação digital é estabelecer critérios transparentes e padronizados para as campanhas na internet, equiparando-as às regras já aplicadas aos meios tradicionais, como rádio, televisão e propaganda física, sem impor censura e buscando assegurar igualdade de condições entre os concorrentes.

Durante as discussões preliminares, participantes levantaram queixas relacionadas a bloqueios de perfis durante o período de campanha e relataram questionamentos sobre a atuação de plataformas na entrega e no impulsionamento de publicações, temas que também devem integrar o escopo de debates da nova agenda legislativa.