Congresso aprova exame obrigatório para estudantes de Medicina

O Congresso Nacional aprovou a medida provisória que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, conhecido como Enamed, tornando a prova obrigatória para que novos estudantes possam exercer a profissão no Brasil. A exigência condiciona a obtenção do registro profissional ao desempenho acadêmico ao longo da graduação, com foco nas necessidades do Sistema Único de Saúde.

A nova regra de avaliação será dividida em três etapas aplicadas durante o curso. A primeira prova ocorrerá no segundo ano, com foco na teoria; a segunda no quarto ano, sendo obrigatória para o início do internato; e a terceira no sexto ano, avaliando o conhecimento prático. A nota final corresponderá à média acumulada das três fases, atribuindo maior peso à avaliação final.

A exigência aplica-se exclusivamente aos estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data em que a medida provisória foi publicada. Alunos já matriculados antes desse marco e profissionais com diplomas já reconhecidos no país estão isentos da nova regra, que também servirá de pontuação em processos seletivos para a residência médica.

Estudantes que concluírem a graduação sem alcançar a pontuação mínima exigida poderão refazer a última etapa nas edições seguintes ou obter a Inscrição de Egresso de Medicina. Com essa inscrição, contudo, o profissional poderá realizar atividades técnico-científicas apenas sob supervisão, ficando impedido de atender pacientes, prescrever medicamentos ou emitir laudos e atestados.

Além de avaliar individualmente os discentes, o desempenho no Enamed servirá para fiscalizar as instituições de ensino superior. Faculdades com resultados considerados insatisfatórios poderão passar por processos de supervisão, enfrentar diligências e sofrer punições que variam da perda de vagas até o fechamento definitivo, conforme as diretrizes do Ministério da Educação.

O relator da proposta na Câmara dos Deputados defendeu que a medida funciona como uma alternativa para conter a multiplicação desordenada de novas faculdades de medicina pelo país. Segundo o parlamentar, a transparência nas estatísticas de aprovação ajudará a orientar os futuros alunos e fortalecerá a fiscalização educacional.

O texto aprovado também estabelece novas regras para o uso de hospitais públicos em estágios obrigatórios, exigindo que as instituições privadas ofereçam contrapartidas financeiras ou estruturais equivalentes a dois por cento do faturamento líquido. A medida provisória segue agora para a sanção da Presidência da República.