Senado aprova exame obrigatório para o exercício da medicina no Brasil

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da profissão no país. A proposta, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condiciona a obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina à aprovação em uma avaliação nacional, modelo semelhante ao adotado pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Instituída originalmente em junho pelo Executivo, a medida passou pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes do vencimento de seu prazo de validade. Durante a tramitação no Legislativo, o texto foi ampliado. Em vez de duas avaliações previstas inicialmente, os estudantes passarão a realizar três provas obrigatórias ao longo da graduação: ao final do segundo, do quarto e do sexto ano.

A nota final do estudante será calculada por meio da média aritmética das três etapas, atribuindo maior peso à avaliação aplicada no último ano do curso. A definição do nível mínimo de proficiência necessário para a aprovação ficará a cargo da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, que também estabelecerá os critérios e pesos específicos.

A nova exigência valerá exclusivamente para os alunos que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data da publicação da medida provisória original. Estudantes que já estavam matriculados antes desse marco temporal continuarão submetidos às normativas anteriores, enquanto os profissionais com diplomas estrangeiros seguirão o processo tradicional do Revalida.

Caso o acadêmico conclua a graduação, mas não atinja a nota mínima exigida, ele poderá repetir apenas a terceira etapa do exame nas edições subsequentes. Enquanto aguarda a aprovação, o egresso receberá uma Inscrição de Egresso de Medicina, documento que restringe sua atuação a atividades de pesquisa e técnico-científicas sob supervisão, vedando o atendimento direto a pacientes, prescrição de medicamentos ou emissão de atestados.

Além de avaliar o desempenho dos estudantes, o Enamed funcionará como ferramenta para aferir a qualidade das instituições de ensino superior. O Ministério da Educação divulgará anualmente os índices de aprovação de cada faculdade, e aquelas com resultados considerados insatisfatórios poderão enfrentar processos de supervisão e medidas administrativas.

A votação no Senado refletiu divergências entre os parlamentares. A senadora Zenaide Maia avaliou que a realização de provas ao longo de toda a graduação representa um avanço em relação a uma única avaliação no término do curso. No mesmo sentido, o senador Marcelo Castro defendeu a medida como barreira contra a entrada de profissionais sem a devida qualificação no mercado. Em contrapartida, o senador Astronauta Marcos Pontes votou contrariamente à proposta, argumentando que a fiscalização e a avaliação de médicos formados deveriam ser competência exclusiva do Conselho Federal de Medicina.