Congresso Nacional aprova Enamed obrigatório para novos médicos

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória que condiciona o registro profissional de novos médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto, que passou pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal após tramitação relatada pelo deputado Doutor Luizinho, segue agora para a sanção presidencial.

Editada inicialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, a proposta tinha validade de 120 dias e precisava da aprovação do parlamento para não perder a eficácia. A nova legislação transforma o Enamed, aplicado desde 2025 pelo Ministério da Educação e pelo Inep para avaliar a qualidade dos cursos e selecionar residentes, em um requisito obrigatório para o exercício da medicina.

Pela nova regra, o exame será aplicado em três momentos distintos da graduação: ao final do quarto semestre (segundo ano), ao final do oitavo semestre (quarto ano e antes do internato) e ao final do décimo segundo semestre (sexto ano e encerramento do curso). A nota final será obtida por meio da média aritmética das três avaliações, atribuindo maior peso à última etapa.

A exigência de proficiência valerá estritamente para os estudantes que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data em que a medida original foi publicada. Alunos já matriculados antes desse marco e médicos que já possuem diploma com reconhecimento nacional ficam dispensados da obrigatoriedade do exame.

O relator da matéria na Câmara destacou que o formato distribuído em três etapas visa monitorar o desempenho tanto dos estudantes quanto das instituições de ensino ao longo da formação. "Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB, o novo exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso", declarou o parlamentar durante as discussões.

Para gerenciar as diretrizes e a aplicação das provas, será criada a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. O colegiado contará com representantes indicados pelos ministérios da Educação e da Saúde, além de membros do Conselho Federal de Medicina (CFM), sendo responsável por estabelecer os critérios, os pesos e o nível mínimo de proficiência exigido.

Os concluintes que terminarem a graduação sem alcançar a pontuação mínima necessária no resultado final do Enamed poderão solicitar ao Conselho Regional de Medicina a Inscrição de Egresso de Medicina. Com validade restrita e caráter técnico-científico, o registro não autoriza o atendimento clínico ou a realização de atos privativos de médicos, limitando a atuação a áreas como pesquisa científica, consultorias técnicas sem emissão de pareceres assistenciais e projetos de inovação em saúde.

Aqueles que não atingirem a proficiência também terão a oportunidade de refazer a terceira etapa da avaliação nas edições seguintes para recalcular a média final. O histórico escolar do estudante contemplará a primeira média acumulada, servindo de parâmetro acadêmico e subsidiando processos de supervisão e políticas públicas voltadas para o ensino médico no país.