Conselho aprova prorrogação da antecipação do saque-aniversário do FGTS até 2027

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou nesta quinta-feira a prorrogação do período de transição que permite aos trabalhadores antecipar até cinco parcelas do saque-aniversário. Com a decisão, a regra que limitaria a operação a três antecipações, com vencimento previsto inicialmente para o final de outubro, foi estendida até março de 2027.

A votação no colegiado terminou com oito votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Vessaram a favor da medida as centrais sindicais CUT, Força Sindical e UGT, além de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Casa Civil, dos Ministérios da Fazenda e das Cidades, e da Presidência do Conselho, exercida pelo ministro Luiz Marinho. Por outro lado, a Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional do Comércio votaram contra, enquanto a Confederação Nacional das Instituições Financeiras se absteve.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a manutenção do prazo evita que cerca de 12,2 milhões de trabalhadores sofram restrição imediata de crédito. Desse total de pessoas que poderiam ser afetadas, 92%, o equivalente a 11 milhões de cidadãos, possuem renda de até quatro salários mínimos.

O ministro Luiz Marinho afirmou que o novo prazo concedido permitirá debates mais aprofundados com o Congresso Nacional e com o próprio conselho, além de viabilizar a análise de estatísticas de longo prazo. O titular da pasta destacou que também será avaliado o impacto gerado pelas apostas esportivas online, conhecidas como bets, sobre a renda das famílias brasileiras.

Durante a mesma reunião, o Conselho Curador aprovou por unanimidade a proposta orçamentária global do FGTS para o ano de 2027, fixada em R$ 169 bilhões. O montante engloba uma projeção plurianual que se estende até o ano de 2030, contemplando recursos para investimentos, FGTS Saúde, apoio à produção e cartas de crédito do programa Minha Casa, Minha Vida.

Do total previsto para o setor habitacional no próximo ano, que chega a R$ 144,5 bilhões, a maior parte será destinada a famílias de baixa renda, enquanto uma parcela específica atenderá a classe média. O planejamento plurianual aprovado também estipula valores para saneamento básico, descontos, programa cotista e prós-transporte.

Enquanto as discussões sobre o saque-aniversário e o orçamento nacional avançam em Brasília, trabalhadores de municípios específicos do Paraná afetados por fortes tempestades continuam com prazos abertos para solicitar o saque calamidade do FGTS. Nesses casos, o benefício visa auxiliar na reposição de bens danificados nas residências, com limites atrelados ao saldo disponível em conta.