CMN amplia em R$ 2 bilhões limite de crédito para governos locais
Conselho Monetário Nacional elevou o teto global de operações financeiras para estados, municípios e Distrito Federal até o final do ano.
Os estados, os municípios e o Distrito Federal passam a contar com R$ 2 bilhões adicionais para a contratação de empréstimos no sistema financeiro até o encerramento do ano. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o limite global de operações de crédito para os governos locais, que saltou de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões.
De acordo com nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, a decisão tem como objetivo principal dar maior capacidade aos governos regionais para financiarem projetos de infraestrutura e outras despesas autorizadas pela legislação, tanto em operações realizadas com garantia da União quanto naquelas sem essa proteção federal.
A medida foi viabilizada após um levantamento conduzido pela Secretaria do Tesouro Nacional identificar recursos fiscais nos estados com previsão para 2026 que não devem ser utilizados até o final do período. Os limites estabelecidos pelo CMN funcionam como uma diretriz regulatória que define o volume máximo de financiamentos que esses entes podem contrair dentro das normas fiscais vigentes.
O estudo técnico apontou a existência de cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal que não apresentavam perspectiva de uso imediato. Desse total, parcelas anteriores de R$ 3 bilhões e R$ 2 bilhões já haviam sido liberadas por meio de resoluções emitidas nos meses de agosto e setembro, respectivamente. Com o saldo remanescente, a nova resolução destina mais R$ 2 bilhões para expandir o teto de crédito.
A necessidade de ajuste ocorreu porque os limites disponíveis para as operações de crédito dos governos locais encontravam-se praticamente esgotados. A distribuição dos recursos adicionais foi direcionada para ampliar os sublimites de modalidades específicas, fazendo com que o montante destinado a essas operações alcance R$ 17 bilhões.
O governo esclarece que a alteração normativa não representa uma transferência direta de dinheiro para os cofres estaduais e municipais, mas sim uma ampliação da autorização para a busca de financiamentos. Cada administração regional precisará cumprir os trâmites legais, fiscais e financeiros necessários para efetivar a contratação junto às instituições financeiras.
O Conselho Monetário Nacional é o colegiado encarregado de direcionar as políticas monetária, creditícia e cambial no país. A reunião foi conduzida sob a presidência do ministro da Fazenda, Dario Durigan, com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A resolução passou a valer imediatamente após a sua publicação oficial.
