Daniella Marques diz que Flávio Bolsonaro acabará com split payment

A coordenadora do núcleo econômico da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), Daniella Marques, afirmou em entrevista recente que um eventual governo do senador encerrará o uso do split payment. A declaração foi dada durante participação no canal do jornalista Claudio Dantas no YouTube, onde a ex-presidente da Caixa Econômica Federal criticou duramente o mecanismo aprovado no âmbito da Reforma Tributária.

Segundo Marques, o sistema de pagamento fracionado de tributos asfixia a liquidez financeira dos pequenos negócios. Ao ser questionada diretamente se a equipe econômica da campanha pretende abolir a ferramenta, a porta-voz respondeu afirmativamente, elogiando a atuação prévia de aliados como Carlos Bolsonaro e Adolfo Sachsida contra a medida.

O split payment consiste em um modelo de recolhimento em tempo real dos novos tributos sobre o consumo, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Diferente do formato tradicional em que a empresa recebe o valor integral e paga o imposto posteriormente, o sistema separa a parcela fiscal automaticamente no momento da liquidação financeira e a repassa diretamente aos cofres públicos.

A proposta divide opiniões entre especialistas e operadores do direito tributário. Defensores do mecanismo apontam que ele reduz a sonegação fiscal, a inadimplência e o uso de notas fiscais falsas ao vincular o crédito tributário ao recolhimento efetivo. Por outro lado, críticos argumentam que a retenção imediata elimina o chamado float tributário, comprometendo os recursos que as companhias utilizavam temporariamente para compor estoques e cobrir despesas operacionais.

A implementação do split payment já sofreu alterações no cronograma oficial. Inicialmente prevista para começar em janeiro de 2027, a exigência foi adiada para 2028 pelo governo atual, abrindo espaço para a adoção temporária do Recolhimento pelo Adquirente (RAD) como alternativa de transição para o mercado.

Além das críticas ao split payment, a representante da campanha de Flávio Bolsonaro classificou a reforma como uma 'deforma' tributária e expressou preocupação com a indefinição em torno das alíquotas definitivas do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Segundo ela, estimativas apontam para uma taxa combinada de até 28%, o que geraria insegurança jurídica para o setor produtivo e exigiria ajustes profundos por meio de uma nova revisão legislativa logo no início de um possível mandato presidencial.