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Economia

Cashback da Reforma Tributária começa em janeiro de 2027

Mecanismo vai devolver parte dos impostos sobre consumo para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico.

Por 3 min de leitura

Cashback da Reforma Tributária começa em janeiro de 2027
Cashback da Reforma Tributária começa em janeiro de 2027

O mecanismo de cashback da Reforma Tributária tem início programado para janeiro de 2027, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 214 de 2025. A iniciativa tem como objetivo devolver ou abater parte dos tributos incidentes sobre o consumo pagos por famílias de baixa renda em todo o país.

Segundo estimativas divulgadas pela Receita Federal, a medida deve alcançar aproximadamente 70 milhões de brasileiros, o que corresponde a 27,7 milhões de famílias, movimentando cerca de R$ 10 bilhões no ano de 2027. Para garantir o recebimento dos valores, a solicitação do CPF na nota fiscal passará a ser essencial nas rotinas de compras.

O funcionamento prático do benefício prevê duas modalidades principais na primeira etapa, focada exclusivamente na Contribuição sobre Bens e Serviços, conhecida como CBS, que é um tributo federal com alíquota estimada em 11,3%.

A primeira modalidade consiste em um abatimento integral de 100% nas faturas de serviços essenciais, abrangendo energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e telefone a partir de janeiro de 2027. Já a segunda modalidade garante a devolução de 20% do valor recolhido de CBS nas demais compras e aquisições de produtos e serviços em geral.

Ficam expressamente excluídos da devolução financeira os itens que forem sujeitos ao Imposto Seletivo, tais como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas. A devolução referente ao Imposto sobre Bens e Serviços, que é o tributo compartilhado entre estados e municípios, será integrada ao sistema apenas a partir de 2029, seguindo um cronograma de transição gradual.

Para ter direito ao benefício, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, apresentando renda mensal por pessoa inferior a meio salário mínimo e CPF em situação regular. O programa não exige cadastro prévio específico, ocorrendo a inclusão de forma automática com base nas informações já presentes na base de dados governamental.

O repasse acumulado das compras será realizado inicialmente a cada trimestre, com o primeiro pagamento programado para até 25 de abril de 2027, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março. Posteriormente, os créditos passarão a ser depositados de forma mensal por meio da Poupança Social da Caixa Econômica Federal ou via Pix vinculado ao CPF do titular.

Do lado empresarial, as companhias e o comércio em geral precisarão adaptar seus sistemas de frente de caixa e emissão de notas fiscais para registrar o CPF do consumidor com agilidade e destacar de forma correta os dados da CBS, evitando falhas operacionais e atritos no atendimento durante a transição fiscal.

Fontes consultadas

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