Governo nega retorno de imposto sobre compras internacionais em 2027
Novas regras fiscais integram a reforma tributária e a aplicabilidade de tributos gerais, afastando boatos de novas cobranças específicas.
O Governo Federal veio a público desmentir boatos que circulam nas redes sociais sobre o suposto retorno da chamada "taxa das blusinhas" previsto para o ano de 2027. De acordo com as autoridades, não existe nenhuma previsão para o restabelecimento do Imposto de Importação de 20% aplicável a compras internacionais de até US$ 50 que estejam enquadradas nas normas vigentes.
A alteração tributária programada para entrar em vigor no próximo ano refere-se à implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este novo tributo foi criado no âmbito da reforma tributária com o objetivo de substituir contribuições anteriores, como o PIS e a Cofins, modernizando o sistema de arrecadação nacional.
Com as novas diretrizes, a CBS passará a incidir de maneira igualitária tanto sobre produtos de origem nacional quanto sobre mercadorias importadas, obedecendo às mesmas regras gerais aplicadas ao consumo interno. Atualmente, as transações internacionais já sofrem a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Dessa forma, o governo reforça que a aplicação da CBS não representa a criação ou o retorno de um imposto exclusivo direcionado exclusivamente às plataformas de comércio eletrônico internacional. A reforma busca padronizar as regras de tributação sobre o consumo para garantir maior transparência no mercado.
Outro objetivo central da medida é promover condições mais equilibradas de concorrência comercial entre os produtos fabricados no Brasil e aqueles importados do exterior. As autoridades orientam os cidadãos a buscarem os canais oficiais de comunicação para esclarecer dúvidas sobre a reforma.
Em paralelo às discussões sobre o consumo, o cenário do comércio exterior também passa por adaptações operacionais com a exigência de detalhamento do local de operação de consumo na Declaração Única de Importação (Duimp), visando à correta repartição das receitas tributárias entre estados e municípios a partir de 2027.
Fontes consultadas
- É falso que a “taxa das blusinhas” voltará em 2027 gov.br
- Importação e exportação sob o IBS e a CBS valor.globo.com
- Coluna - Insolvência em foco migalhas.com.br