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Economia

Governo estuda cobrar IOF sobre LCI, LCA e debêntures incentivadas

Equipe econômica avalia aplicar o imposto por decreto para corrigir distorções fiscais e elevar a arrecadação federal.

Por 3 min de leitura

Governo estuda cobrar IOF sobre LCI, LCA e debêntures incentivadas
Governo estuda cobrar IOF sobre LCI, LCA e debêntures incentivadas

Diante da resistência do Congresso Nacional em aprovar novas taxações sobre investimentos, a equipe econômica do governo federal voltou a avaliar a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre os chamados títulos incentivados. A medida em estudo mira aplicações que atualmente contam com isenção de Imposto de Renda, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), o Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e as debêntures incentivadas, cujas alíquotas de IOF encontram-se zeradas.

Por possuir caráter regulatório, o IOF permite que o Poder Executivo altere suas alíquotas por meio de decreto presidencial, sem a necessidade de aprovação prévia de deputados e senadores. Além disso, o tributo não se submete às regras de anterioridade, o que possibilita que a cobrança passe a valer de maneira imediata caso seja implementada.

Um dos principais argumentos defendidos por interlocutores governamentais é a necessidade de corrigir distorções no mercado financeiro. Como são isentos de Imposto de Renda, esses papéis acabam concorrendo de forma direta com os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, especialmente os de médio prazo e corrigidos pela inflação. Com as incertezas fiscais, investidores têm preferido direcionar recursos para ativos corporativos em detrimento da dívida pública.

A isenção concedida a esses instrumentos financeiros gera um custo estimado em cerca de R$ 33 bilhões anuais aos cofres públicos. A iniciativa de taxação faz parte do conjunto de estratégias monitoradas pela administração federal para melhorar as contas públicas e elevar a arrecadação, compensando perdas decorrentes de outras frentes tributárias.

Tentativas anteriores de tributar esses ativos enfrentaram forte oposição legislativa. Em meados do ano passado, o Executivo tentou impor uma taxa de 5% sobre os rendimentos de novas emissões desses papéis por meio de medida provisória, que também elevava a taxação sobre apostas esportivas e juros sobre capital próprio. Contudo, a proposta sofreu forte pressão da bancada do agronegócio e acabou perdendo a validade após ser retirada da pauta na Câmara dos Deputados.

Setores produtivos alertam para os potenciais efeitos colaterais da medida, uma vez que os títulos incentivados desempenham papel central no financiamento da agropecuária, da construção civil e de projetos de infraestrutura, sobretudo em cenários de taxas elevadas de juros. Dados da B3 apontam que os estoques dessas debêntures e créditos somam centenas de bilhões de reais no país.

Embora o instrumento do decreto dispense o aval parlamentar, a utilização do IOF também pode encontrar barreiras políticas. Parlamentares já demonstraram capacidade de derrubar alterações em tributos por meio de articulações no Congresso, o que mantém o tema sob intensa observação por parte do mercado financeiro e dos agentes econômicos.

Fontes consultadas

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