Governo estuda cobrar IOF sobre investimentos isentos para elevar arrecadação

A equipe econômica do governo federal retomou as discussões em torno de medidas voltadas a ampliar a arrecadação tributária a partir de 2027, incluindo a possibilidade de cobrar o Imposto sobre Operações Financeiras sobre investimentos que atualmente contam com isenção. O planejamento ocorre em meio à pressão sobre o orçamento público e à necessidade de acomodar novos compromissos de gastos anunciados durante o período eleitoral.

Entre as aplicações financeiras colocadas sob análise estão as Letras de Crédito Imobiliário, as Letras de Crédito do Agronegócio, os Certificados de Recebíveis Imobiliários, os Certificados de Recebíveis do Agronegócio e as debêntures incentivadas. Atualmente, os rendimentos e operações desses instrumentos contam com isenções destinadas a estimular o financiamento de áreas estratégicas da economia nacional.

A renúncia fiscal relacionada a esses títulos é estimada em aproximadamente R$ 33 bilhões anuais. Diferente de outras mudanças tributárias que exigem longas tramitações legislativas, uma eventual cobrança de IOF poderia ser estabelecida diretamente por meio de decreto presidencial, o que tem gerado apreensão entre representantes dos mercados imobiliário, agropecuário e de infraestrutura.

Setores produtivos alertam que a alteração pode encarecer significativamente o crédito voltado para o desenvolvimento econômico e a habitação. Apesar do avanço nos debates internos, o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, ponderou que ainda não existe uma proposta concreta consolidada, embora tenha reconhecido que a tributação de aplicações isentas permanece no radar das discussões econômicas.

O tema surge em um cenário de reavaliação geral das contas públicas e da reforma tributária. Recentemente, o Tribunal de Contas da União aprovou o cálculo de uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços, patamar que superou as estimativas iniciais do mercado e poderá elevar a carga tributária sobre o consumo no país.

Adicionalmente, estudos de instituições fiscais apontam que promessas de campanha e novos programas governamentais podem gerar impactos expressivos nas contas públicas para os próximos anos. Diante desse quadro de despesas, a busca por novas fontes de receita federal ganha centralidade nas diretrizes da equipe econômica para o próximo mandato.