Governo estuda tributar LCAs e CRAs, gerando forte reação do agro

A intenção do governo federal de avaliar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) provocou forte reação de lideranças do setor produtivo e de parlamentares em Brasília. O tema, que faz parte de um conjunto de discussões da equipe econômica voltadas para o aumento da arrecadação e a busca por isonomia fiscal com os títulos públicos, gerou preocupação diante do impacto que pode causar no custo do crédito rural.

Durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizada nesta terça-feira (3), parlamentares e representantes do setor discutiram os reflexos da medida. O suplente de senador Odílio Balbinotti Filho criticou a proposta de ampliar a carga tributária em um momento em que os produtores já enfrentam dificuldades financeiras decorrentes de taxas de juros elevadas no país. Segundo ele, o agro lida com um cenário desafiador e novas cobranças sobre instrumentos de captação agravam a situação da produção.

De acordo com líderes da bancada ruralista, a taxação dessas fontes de recursos privados pode comprometer grande parte do financiamento voltado ao campo, encarecendo e limitando o acesso ao crédito para quem produz. Caso o Palácio do Planalto avance com a proposta de tributação por decreto através do IOF, a FPA estuda apresentar um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a medida no Congresso.

A discussão sobre o IOF ocorre em meio a análises do governo sobre a renúncia fiscal de títulos incentivados, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures, estimada em cerca de R$ 33 bilhões anuais. Enquanto a equipe econômica argumenta que a mudança busca equiparar esses investimentos aos títulos do Tesouro e garantir maior eficiência de mercado, críticos alertam que a medida pode deslocar recursos da lavoura para o financiamento do déficit público.

Especialistas e representantes do setor apontam que as cooperativas de crédito, principais emissoras de LCAs para financiar pequenos e médios produtores, seriam severamente afetadas. Cerca de 88% das letras emitidas por cooperativas estão atreladas a esses papéis, que servem de base para o crédito rural regional. Com a elevação dos custos de captação, o reflexo recairia diretamente sobre as taxas cobradas dos produtores rurais.

Além da disputa em torno da tributação dos investimentos, a FPA também monitora outras pautas de interesse do agronegócio em tramitação no Congresso e no Supremo Tribunal Federal. Entre os temas debatidos estão o andamento de projetos voltados para a renegociação de dívidas do campo, discussões sobre a legislação trabalhista e a defesa das regras atuais de licenciamento ambiental frente a ações judiciais na Suprema Corte.