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Brasil

Dia da Consciência Negra é feriado nacional em todo o Brasil

Data homenageia a memória de Zumbi dos Palmares e reforça a importância da resistência contra a escravidão.

Por 3 min de leitura

Dia da Consciência Negra é feriado nacional em todo o Brasil
Dia da Consciência Negra é feriado nacional em todo o Brasil

O dia 20 de novembro, celebrado como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, consolidou-se como feriado oficial em todo o território brasileiro. A medida, que garante o descanso obrigatório para os trabalhadores, foi estabelecida pela Lei n.º 14.759, sancionada em dezembro de 2023, encerrando o modelo anterior em que a folga dependia de legislações estaduais ou municipais específicas.

A escolha da data remete ao falecimento de Zumbi dos Palmares, ocorrido em 20 de novembro de 1695. Líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi tornou-se um símbolo central da resistência contra o sistema escravista no período colonial. O reconhecimento da data como feriado nacional visa homenagear o protagonismo histórico da população negra e valorizar a cultura afro-brasileira na formação da identidade do país.

Com a oficialização do feriado, as regras trabalhistas vigentes determinam que, caso o funcionário seja convocado para trabalhar em serviços essenciais, a empresa deve realizar o pagamento do dia em dobro ou conceder uma folga compensatória em outra data. A aplicação dessas normas segue o que é previsto na legislação trabalhista e em acordos coletivos de cada categoria profissional.

Em relação ao funcionamento de serviços, as agências bancárias de todo o país não terão atendimento presencial durante o feriado. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que as operações que dependem de compensação, como TEDs e cheques, não serão processadas na data. Por outro lado, o Pix continuará disponível para transferências instantâneas, e os canais digitais, como aplicativos e internet banking, permanecerão acessíveis aos clientes.

Para contas de consumo, como água, energia e telefone, e boletos bancários com vencimento no dia 20 de novembro, o pagamento poderá ser efetuado no próximo dia útil, segunda-feira, sem a incidência de multas ou juros. Contudo, a Febraban alerta que tributos e impostos com vencimento na data devem ser pagos antecipadamente para evitar encargos por atraso, salvo se houver previsão específica de prorrogação pelo órgão responsável.

A origem da celebração remonta a um movimento de ativistas negros em Porto Alegre, no início da década de 1970, que buscava alternativas à valorização do 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea. O objetivo era destacar a luta e a resistência de pessoas negras antes da abolição jurídica, promovendo uma reflexão mais profunda sobre as desigualdades sociais e a história do Brasil.

O reconhecimento oficial da data também dialoga com diretrizes educacionais, como a Lei n.º 10.639, de 2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. A medida busca integrar o conhecimento sobre a trajetória da população negra ao currículo escolar de forma permanente, indo além das comemorações pontuais realizadas no mês de novembro.

Fontes consultadas

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