Dia do Comerciário paralisa o setor e destaca debate sobre a escala 6x1

O Dia do Comerciário, celebrado nesta segunda-feira (a terceira do mês de outubro), interrompe as atividades do comércio em todo o país conforme estabelecido em convenção coletiva. A data comemorativa coincide com discussões intensas sobre as condições de trabalho do setor, impulsionadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala 6x1, promulgada pelo Congresso na última sexta-feira.

Levantamentos recentes demonstram que 91% dos trabalhadores formais do comércio cumprem jornadas semanais superiores a 40 horas. Por causa dessa ampla incidência, a categoria se consolida como uma das maiores beneficiadas pelas mudanças constitucionais que alteram o panorama laboral brasileiro nos próximos meses.

Dados divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) colocam o segmento de comércio e reparação de veículos como o terceiro com o maior contingente de contratados sob jornadas acima de 40 horas semanais. O setor fica atrás apenas da agricultura, com 94%, e da construção civil, que registra 93%.

A PEC aprovada estabelece a garantia de dois dias de folga por semana e promove a redução da jornada máxima legal, que atualmente está fixada em 44 horas semanais, passando para o limite de 40 horas.

A implementação das novas regras ocorrerá de forma gradual. Já a partir de dezembro, as empresas deverão assegurar duas folgas semanais aos funcionários e adequar a carga horária para um máximo de 42 horas por semana, sem qualquer prejuízo salarial. Doze meses após essa etapa inicial, o limite máximo de trabalho cairá definitivamente para 40 horas semanais.

Embora as determinações abranjam todas as companhias do mercado, a legislação ainda prevê diretrizes específicas para amparar micro e pequenas empresas, cujos detalhes operacionais continuam em fase de estruturação.

Segundo levantamentos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o segmento de micro e pequenas empresas emprega 15,7 milhões de pessoas. Desse total, 5,5 milhões de trabalhadores cumprem atualmente a escala baseada em seis dias de trabalho seguidos por apenas um dia de descanso.

Com as modificações legais que entram em vigor em meados de dezembro, esse grupo expressivo passará a adotar o modelo de cinco dias de trabalho combinados com dois dias de descanso, mantendo integralmente os salários vigentes.