Congresso promulga fim da escala 6x1 e estabelece transição

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira a Proposta de Emenda à Constituição que determina o fim da escala 6x1 e institui a adoção da escala 5x2 para os trabalhadores brasileiros com carteira assinada. O texto, aprovado pelo Senado após tramitação na Câmara dos Deputados, oficializa a mudança na legislação trabalhista com o objetivo de assegurar dois dias de repouso semanal remunerado, sendo preferencialmente aos domingos.

A cerimônia de promulgação ocorreu em sessão solene no plenário do Senado Federal e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Parlamentares da base governista compareceram ao evento, enquanto lideranças da oposição estiveram ausentes.

Durante a solenidade, Alcolumbre destacou o impacto da medida para a sociedade. "Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples, essas coisas não têm preço, têm valor", declarou o senador.

As novas regras não entram em vigor de forma imediata e preveem um cronograma de transição dividido em etapas para a adequação das empresas. A partir de 16 de dezembro, correspondendo ao prazo de 60 dias após a publicação, a jornada máxima semanal será reduzida das atuais 44 horas para 42 horas, e o direito aos dois dias de descanso passa a valer obrigatoriamente.

Posteriormente, em um prazo de doze meses após a primeira etapa, a carga horária máxima cairá definitivamente para 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas diárias. O texto constitucional assegura que toda essa transição ocorrerá de maneira integral sem qualquer redução nominal ou proporcional nos salários e nos pisos das categorias.

A emenda também estabelece diretrizes sobre acordos coletivos e exceções para determinados grupos. Profissionais de nível superior que recebem remuneração elevada ficam inicialmente fora das regras de controle de jornada, salvo por liberalidade do empregador ou convenção coletiva. Além disso, o texto prevê que uma futura lei complementar poderá estipular medidas de transição específicas para microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte.

O presidente Lula celebrou a aprovação da emenda e criticou as projeções de prejuízo econômico feitas por setores empresariais. "Se a gente não garantir o direito do ser humano descansar, do ser humano ter o direito de visitar a família, os parentes, de levar a criança numa praça, em algum lugar, se a gente não garantir, que tipo de seres humanos que nós somos?", afirmou o presidente durante o evento.